O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, denunciados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
A preventiva é uma modalidade de prisão que não tem prazo de vigência definido. Ela é decretada nas hipóteses de obstrução de investigação, de risco a testemunhas ou à sociedade ou quando surgem indícios de que o suspeito possa fugir ou destruir provas.
O Código Penal determina que os juízes analisem essas prisões a cada 90 dias, para verificar se é necessário mantê-las.
Os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa estão presos desde 24 março em penitenciárias federais.
Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato de Marielle. O delegado é acusado de participar do plano de atentado.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em junho. A decisão deu início a um processo penal por organização criminosa e homicídio.
O crime aconteceu em 2018, mas só neste ano eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na delação do atirador Ronnie Lessa.
(Com Agência Estado)
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