A decisão que livra Omeltech do monitoramento eletrônico foi decretada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal Federal do DF.
No fim de setembro, o juiz impôs ao investigado outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal - no caso, comparecimento mensal em juízo para justificar atividades, a obrigação de manter o endereço atualizado e de não se ausentar da comarca sem autorização judicial, além do compromisso de comparecer a todos os atos processuais e prestar depoimentos quando solicitado.
"Mais uma vez foi feita Justiça", afirma o advogado Eduardo Maurício, que defende Omeltech.
Extraditado para o Brasil, quando a operação foi desencadeada, em março de 2023, ele teve sua prisão preventiva revogada, mas o juiz o submeteu ao monitoramento com tornozeleira, medida agora derrubada.
O golpe atribuído a Omeltech foi inspirado no filme O Lobo de Wall Street, segundo os investigadores. Daí a alcunha dada ao consultor. Ele teria arquitetado falsos investimentos. A Polícia informou que as investigações o incluíram em uma organização criminosa internacional responsável por golpes financeiros.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO MAURÍCIO, QUE REPRESENTA EDUARDO OMELTECH RODRIGUES
O advogado criminalista Eduardo Maurício, que defende o Lobo de Wall Street, considera que mais uma vez foi feita Justiça". "A decisão é uma vitória importante para o meu cliente. Após revogar a prisão preventiva, a Justiça agiu corretamente ao remover a tornozeleira eletrônica e aplicar outras medidas menos invasivas." Para Eduardo Maurício, a tornozeleira eletrônica fere o princípio da dignidade da pessoa humana, impondo um constrangimento ilegal ao direito à liberdade de quem é investigado ou acusado, mas que ainda goza da presunção de inocência garantida pela Constituição.
O criminalista diz que a exclusão da tornozeleira reflete um momento importante para a defesa dos direitos e garantias constitucionais. "Esta decisão representa importante passo para se evitar constrangimentos indevidos aos investigados."
(Com Agência Estado)
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