Barroso ainda argumentou que os gastos com o Judiciário representam apenas 1,2% do PIB e que essa proporção vem caindo nos últimos anos. "Desde 2017, o Judiciário vive sob o regime do teto fiscal. Nos últimos sete anos, não gastou um vintém a mais", afirmou.
Em 2023, as despesas na Justiça somaram R$ 132,8 bilhões - cerca de 90% desse montante foi com pessoal. Por outro lado, o Judiciário arrecadou R$ 68,74 bilhões, um retorno de 52%.
O ministro também comentou a decisão do STF que liberou as emendas parlamentares com novas regras e causou a insatisfação de deputados e senadores. Ele disse não ver rigidez na determinação do ministro Flávio Dino, que foi depois confirmada por unanimidade pelo plenário. "Estou convencido de que a decisão atende ao acordo (firmado entre os Três Poderes em 20 de agosto)."
Sobre o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas, que será retomado nesta quarta-feira, 11, Barroso disse que uma eventual decisão que mude o Marco Civil da Internet será provisória. "Quando o Congresso legislar, vai prevalecer o que o Congresso decidir."
(Com Agência Estado)
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