O magistrado foi afastado do cargo em um processo disciplinar sobre a liberação de alvarás de R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobras. O Estadão pediu manifestação dele por meio da assessoria de imprensa do tribunal, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Ao decretar o afastamento, o ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, determinou que o acesso ao gabinete fosse bloqueado até que uma equipe do Conselho Nacional de Justiça compareça no local, com a Polícia Federal, para buscar provas que auxiliem na investigação. O Estadão apurou que a equipe da corregedoria chega a Manaus na próxima segunda-feira, 24, para o trabalho.
O corregedor também mandou periciar computadores, notebooks e tablets de uso funcional. "Que permaneçam selados o gabinete do desembargador e os respectivos aparelhos eletrônicos até que a equipe do CNJ, juntamente com a Polícia Federal, realizem os atos necessários à extração de dados para instrução do procedimento administrativo em curso nesta Corregedoria Nacional", diz a decisão.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que "os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições". "O momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa", diz a manifestação (leia a íntegra ao final da matéria).
Além do desembargador, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus, também foi afastado.
Dois motivos levaram aos afastamentos. Primeiro, o tempo de tramitação do processo que resultou na liberação do dinheiro, mais rápido que o normal. "Aceleradíssimo trâmite processual", estranhou Mauro Campbell.
Segundo, a tramitação de uma ação envolvendo valores tão vultuosos em uma comarca fora da capital. "Causa estranheza, ainda, o fato de execução de tamanha dimensão ter sido promovida em comarca do interior", segue o ministro no despacho.
Ao determinar os afastamentos, o ministro afirmou que as suspeitas que recaem sobre os magistrados são "estarrecedoras" e que as decisões foram "teratológicas" e "temerárias".
"A atuação dos reclamados representam graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções", escreveu.
Os alvarás foram expedidos pelo juiz de primeira instância. Campbell argumentou que, "em razão da complexidade da causa e dos vultosos valores envolvidos", Jean Santos deveria ter despachado "após exame apurado de todos os elementos constantes nos autos e não de inopino, como de fato ocorreu".
A decisão foi mantida pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, por isso ele também foi afastado. O ministro afirma que a ele "competia, em grau recursal, adotar a mesma cautela que se está a exigir do magistrado de primeiro grau, o que deixou de ser feito".
"Ao contrário, a atuação do desembargador seguiu o mesmo padrão verificado na atuação do Juízo da execução, ou seja, sem qualquer precaução, imprimiu-se celeridade incompatível com a complexidade do caso", criticou Campbell.
Remuneração
Elci Simões recebeu R$ 778.879,82 de remuneração bruta em 2024, uma média de R$ 64,9 mil mensais. O valor excede do teto do funcionalismo público, que no ano passado era de R$ 44 mil. O valor médio do contracheque líquido do desembargador foi de R$ 46 mil.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
(Com Agência Estado)
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