De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública com menos de 50 mil habitantes, fica dispensada a apresentação da documentação comprobatória.
"O titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-la com apresentação de declaração emitida pelo Governo municipal ou do Distrito Federal, ou ainda mediante apresentação de declaração própria, cabendo à Caixa Econômica Federal verificar a veracidade da declaração em cadastros oficiais do governo federal", acrescenta o decreto.
A previsão do Planalto é que os moradores de cidades atingidas pelas chuvas saquem até R$ 6.220 do FGTS nas modalidades calamidade ou emergencial.
Nesta quarta-feira, 15, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que os trabalhadores afetados pelas enchentes poderão fazer o saque do FGTS autorizado em calamidade sem precisar esperar um intervalo de 12 meses. O problema foi identificado porque parte das pessoas no Estado já realizou o saque há menos de um ano, em razão das chuvas registradas em setembro do ano passado.
(Com Agência Estado)
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