Enquanto o governo federal se recusa a cortar gastos, o Brasil sangra! Juros estratosféricos, impostos sufocantes e a corrosão do poder de compra pela inflação estão se tornando uma sina para a população. E qual é a solução proposta pelo presidente em Brasília? A criação do “Grupo de Trabalho Interministerial do Spread Bancário”,instalado formalmente no dia 05 de novembro deste ano, que só apresentará um relatório final em março de 2025. Uma estratégia que soa mais como adiamento do problema do que como uma solução real e imediata.
Mas o que é este tal de “Spread Bancário”? Explico bem resumidamente que é a margem de risco que os bancos adicionam às taxas de juros cobradas nos empréstimos efetuados ao consumidor final, para cobrir seus custos e lucros.
Atualmente, o Brasil ostenta a segunda maior taxa de juros do mundo, atrás apenas da Rússia (que está em guerra!). Entre as razões apontadas pelo próprio Banco Central estão a baixa taxa de recuperação de crédito, a gigantesca dívida pública alimentada por um governo gastador e a distorção causada pelos créditos subsidiados.
De acordo com o Banco Central, a taxa de recuperação de crédito no Brasil é uma das mais baixas do planeta: onde a cada R$ 1 emprestado pelos bancos brasileiros, apenas R$ 0,18 retornam. Em países como Japão e Estados Unidos, esses valores chegam a R$ 0,92 e R$ 0,80, respectivamente. O que os bancos fazem diante de uma recuperação tão pífia? Aumentam os juros para compensar o risco.
É claro que não há como resolver o problema dos juros sem enfrentar a questão da recuperação de crédito, mas depender de um grupo de trabalho para atacar o óbvio parece ser mais uma cortina de fumaça do que um plano de ação.
A dívida bruta do Brasil está em 90% do PIB, muito acima da média da América Latina (73%) e de países como o Chile (37%). Um governo que gasta sem controle cria um efeito cascata: quanto maior a dívida pública, maior o custo do dinheiro para todos.
O governo federal, ao invés de enfrentar esse problema com austeridade, despreza os cortes de gastos e insiste em estratégias que mais se parecem com paliativos do que com soluções reais. O resultado é o mesmo: juros altos que sufocam a economia, impedem o crescimento e aumentam a desigualdade.
Outra distorção que alimenta os juros altos no Brasil é o crédito subsidiado. No Brasil, 40% do crédito possui subsídios, enquanto na Colômbia, por exemplo, esse índice é de apenas 3,8%. Quem tem acesso a esses créditos privilegiados paga menos, enquanto o cidadão comum paga a conta.
A prática de oferecer créditos subsidiados, muitas vezes direcionados a setores específicos ou aliados políticos, cria uma economia desigual, onde quem está fora desse círculo é penalizado com juros mais altos.
O grupo de trabalho anunciado em Brasília, com foco em questões como inadimplência, custos administrativos e crédito para pequenos empreendedores, tem um escopo amplo, mas prazo pífio. Se a entrega do relatório só ocorrerá em março de 2025, fica evidente que soluções rápidas não estão na pauta.
A decisão de criar esse grupo, principalmente com a participação de banqueiros que se beneficiam do atual cenário, parece mais uma tentativa de ganhar tempo do que um esforço genuíno para mudar as estruturas que mantêm os juros nas alturas. Parece até que estão entregando a chave do galinheiro para a raposa.
Outro fator que trava a recuperação de crédito, é o sistema jurídico brasileiro, com processos de cobrança lentos, burocráticos e repletos de brechas legais que permitem a protelação indefinida por parte de “mal pagadores”, já que ocorre no meio bancário o caso de pessoas físicas e jurídicas que sobrevivem apenas pela graça do “empréstimo, para pagar outro empréstimo”. Além disso, a cultura do endividamento com consumismo exagerado, uma economia instável e a ausência de punições eficazes agravam ainda mais o cenário. Obviamente a legislação protege os bons devedores, que são sérios e que por motivos externos à suas vontades, acabam recorrendo à Recuperação Judicial para fugir de uma Falência.
É importante explicar ao nobre leitor que “Juros” é o preço do dinheiro no tempo, sendo que o tempo é elementar para o ser humano, onde toda ação humana e tudo que é feito em nossas vidas é medido pelo tempo. Neste sentido uma pessoa que busca adquirir um bem móvel ou imóvel que custa mais que o valor que já conseguiu poupar até o momento, pode esperar e poupar mais um tempo ou então de acordo com sua “preferência temporal”, pode recorrer ao empréstimo que geralmente faz parte do dinheiro poupado por outra pessoa durante um certo período de tempo. Financiando a aquisição do bem, o comprador, está antecipando o valor que pouparia no futuro e para isso paga o preço do dinheiro poupado por outra pessoa durante algum tempo e assim nascem as “Taxas de Juros”, de modo justo, perfeito, belo e moral, pois além do pai, mãe ou irmão, dificilmente alguém irá soltar dinheiro na mão de outra pessoa, sem cobrar um valor adicional.
Desta maneira, sendo o preço do dinheiro no tempo, a “taxa de juros” equilibra a vontade que alguns tem empoupar, com o desejo que outras pessoas tem em gastar.
Em um país sério, a taxa do juros é reflexo do livre mercado, da concorrência e do respeito aos contratos privados, sem influência de qualquer ente governamental, porém, nós que vivemos em um lugar que privilegia a intervenção estatal, acabamos sofrendo o preço do populismo barato de um governo inchado, que cobra juros altos para se manter no poder.
De acordo com Milton Friedman (Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 1976), “O governo é muito ineficiente em gastar dinheiro. Eles não conseguem fazê-lo bem porque não estão gastando seu próprio dinheiro(...) A intervenção do governo na economia deve ser mínima, limitando-se à proteção dos direitos individuais e à manutenção da ordem”. Entretanto enquanto o governo federal continuar a adiar cortes de gastos e insistir em estratégias de “discussão / enrolação” sem resultados concretos, a população brasileira continuará a pagar o preço de uma economia desequilibrada e injusta.
É hora de parar de procrastinar e agir com responsabilidade! Não adianta querer baixar juros na base da marretada! A economia que o governo deve fazer é igual à que fazemos em nossas casas, onde respeitamos nossos tetos de gastos de acordo com os nossos rendimentos.
O Brasil precisa urgentemente de reformas estruturais que enfrentem o problema dos juros altos em suas raízes. Reduzir a dívida pública, parar de gastar como se não houvesse amanhã, Respeitar os contratos privados, melhorar a recuperação de crédito e acabar com a prática de créditos subsidiados são passos fundamentais.
Afinal, o que falta ao governo é coragem ou vontade de mudar? Enquanto esperamos por respostas, os juros continuam a sufocar o Brasil.
Por fim, caso você tenha interesse em ver gráficos e números, no site do Banco Central, há um documento sobre “Atuação do Banco Central do Brasil”, com muito conteúdo interessante explicando e comparando estatísticas sobre o Brasil e outros países no mundo, que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/TextosApresentacoes/Senado_10.8.23.pdf.
(*) DAVID F. SANTOS é Consultor Empresarial e Tributário na Lucro Real Consultoria Empresarial.
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