O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou um projeto de lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir o incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 55 anos.
Pedro França/Agência Senado
Se aprovado, empresas que tenham entre 25 e 50 funcionários deverão ter uma vaga reservada para pessoas nessa faixa etária; entre 51 e 100 empregados, cinco vagas reservadas; e acima de 100, 5% do total de vagas reservadas para pessoas com idade superior a 55 anos.
Empregados com idade superior a 55 anos não poderão ter seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa a partir de seis meses antes da data para implementação de sua aposentadoria.
O projeto também veda a contratação de idosos para atividades com grau de insalubridade máximo e prevê avaliações médicas periódicas que atestem a aptidão física para a atividade desenvolvida.
Em contrapartida, o projeto propõe redução do encargo com vale-transporte, que fica reduzido em 50%, além de uma redução, também de 50% da contribuição social previdenciária devida pela empresa sobre a folha salarial para os empregados maiores de 55 anos, enquanto o crescimento do PIB anual for inferior a 2%.
