O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), cobra esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai e da direção do Centro de Educação Infantil Vovó Nezinha, no município, sobre suposto ato discriminatório no exercício profissional, contra a técnica em Desenvolvimento Infantil (TDI), socialmente identificada como Maria Michelle Ferreira de Almeida.
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Maria Michelle é o nome social de José Maria Ferreira de Almeida. A técnica atua há três anos na escola, após tomar posse no Concurso Municipal. Há alguns meses ela passou a sofrer discriminação por sua identidade de gênero, por parte da direção do Centro de Educação, tendo inclusive recebido uma “orientação” para que não frequentasse a escola no período fora da jornada de trabalho.
Segundo ela, a motivação da gestão para os atos teria partido da reação de uma criança de cinco anos, que frequenta o Centro Infantil no contraturno de sua jornada. “Por vezes cobrimos uma colega de outro período, e criança me vê na escola”, disse. Porém o preconceito tem sido evidenciado também por uma funcionária. “Ela é pastora na igreja dos pais da criança, e não respeita a minha identidade de gênero, se recusando a me chamar pelo meu nome social”, relata. Pelos vários constrangimentos vivenciados a técnica foi buscar reparação na Defensoria Pública e tem recebido apoio de movimentos LGBT’s de vários estados brasileiros.
O Sintep/MT, como entidade de defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as da educação pública, e atuante na questão dos direitos humanos, condena qualquer ato de preconceito e cobra do governo municipal, em específico da secretária de educação, Sandra Carvalho, assim como da direção do Centro Educacional, um posicionamento sobre atitude inconstitucional.
“Defendemos a escola humanizadora, pública, democrática, laica e socialmente referenciada. Por esse motivo, repudiamos quaisquer formas de discriminação, seja por credo, etnia, gênero, condição social ou outro”, destaca a vice presidente do Sindicato, Jocilene Barboza.
O ocorrido no Centro Educacional Vovó Nezinha fere o artigo 5ª da Constituição Federal quando discrimina pela identidade de gênero ou orientação sexual. E mais, contradiz a Resolução CNE nº 2/2012 que estabelece as diretrizes para a educação em direitos humanos e a Parecer nº 010/2009 do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT) que reconhece o nome social.
