Começa a valer a partir da próxima quarta-feira (1º), a Lei Complementar 53/2019 do governo estadual, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Mato Grosso.
Tchélo Figueiredo/Secom-MT
Para o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a lei o empresário mato-grossense passa a ter uma isonomia, ou seja, as mesmas atividades terão os mesmos incentivos fiscais.
“Uma coisa que não ocorria no Estado nos últimos anos, como exemplo, a produção de metal mecânico. Haviam empresas que recebiam até 95% de incentivo fiscal e outras, com a mesma atividade, que recebia apenas 55%”, disse.
“O governo fez questão de colocar todos da mesma atividade com os mesmos percentuais de incentivo e isso traz mais confiança para o empresariado e não prejudica os cofres públicos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) identificou inúmeras irregularidade na concessão de benefícios”, completou Carvalho.
O chefe da Casa Civil ainda esclareceu a repercussão diante de um aumento do ICMS no Estado que é em torno de 17%. De acordo com Mauro, o que aconteceu é que diminuiu a liberação do incentivo fiscal. O secretário explica que todos os Estados brasileiros foram ‘obrigados’ a cumprir essa medida sobre os incentivos fiscais.
“Esse jogo está igual a todo mundo. Tivemos muito cuidado na nossa instituição fiscal de olhar, os Estados vizinhos para saber quais percentuais praticados para não haver invasões de produtos no Estado. O projeto era muito criticado, mas o governador Mauro Mendes e toda equipe técnica sempre estiveram de olhos atentos na economia”.
Setores alertam aumento
Na semana que antecede a nova minirreforma no Estado, a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado (AcomacMT) informou que devido a reforma tributária implementada por meio da LC 631/2019, os preços dos produtos do setor de materiais para construção devem aumentar entre 10% a 25%.
Já os sindicatos de varejistas de produtos farmacêuticos e de gêneros alimentícios, Sincofarma e Sincovaga, anunciaram aumento nos preços finais ao consumidor. Os medicamentos devem ter um aumento de até 37% no preço, enquanto o preço dos produtos do segmento de supermercado deve aumentar em até 10%.
Uma rede de cosméticos de Cuiabá e Várzea Grande também alertou acréscimo no valor final dos produtos. O aumento representa cerca de 10% a 25% para o consumidor, afim de cobrir maior despesa adotada pela nova regra.
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