Servidores aposentados de Mato Grosso pedem ao governador, Mauro Mendes (DEM), que não vete o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020, aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (23). A proposta passará por mais uma votação e garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias até o valor do teto do INSS, prevista pela reforma da previdência estadual.
Tchélo Figueiredo
Governador Mauro Mendes
Sendo assim, o PLC, aprovado com 13 votos, será enviado agora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, para mais uma votação em Plenário antes de se tornar lei.
Frente a esta primeira conquista, a aposentada Cleci Machado de Souza, que representa uma das comissões de aposentados e pensionistas da educação pública de Mato Grosso, agradeceu aos parlamentares que se posicionaram a favor da categoria. “Esse é um trabalho de aposentados espalhados por todo o Estado que diariamente estão em contato com os 24 deputados dialogando e os sensibilizando para esta causa”, diz.
A mobilização citada por ela teve início em junho, quando foi efetivado o primeiro pagamento com descontos. Desde então mais de mil servidores aposentados estão reunidos em cinco grupos do Wahtsapp, onde articulam suas estratégias e se preparam para um mutirão, realizado todas às quartas na Assembleia, quando passam por todos os gabinetes apresentando suas reivindicações.
Enquanto parte deles se arrisca durante a pandemia de Covid-19 pelos corredores da AL, outra parte se encarrega de ligar e enviar mensagens para os deputados, de casa. Divididos entre diversos municípios eles garantem que continuarão unidos até sua sansão. “Agora contamos com a sensibilidade e humanidade do governador para que não vete. Não é porque nos aposentamos que desistimos de lutar, não vamos desistir nunca."
O argumento é reforçado pelo potencial econômico de Mato Grosso. “O estado é um dos mais ricos do Brasil e não precisa do dinheiro do sacrifício dos aposentados. Esses 13 deputados foram sensíveis à nossa causa, defendida especialmente pelos aposentados da educação. Na Assembleia temos educadores que se sentiram sensibilizados pelo nosso sofrimento. ”
Votaram a favor do Projeto os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).
A Reforma da Previdência Estadual
De acordo com a reforma aqueles que ganham a partir de R$ 3 mil e que antes pagavam 11% em sobre do teto do INSS, passaram a ter um desconto de 14% sobre um salário mínimo. As alterações começaram a valer no mês junho.
Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram diretamente afetados por esta mudança. No caso de Cleci, a dedução que, até maio deste ano correspondia a R$ 191, saltou para R$ 951. Há outras situações, contudo, em que o desconto chega a R$ 2200.
“É uma injustiça que esse valor seja descontado dos nossos pagamentos, porque ele é utilizado para despesas básicas, como plano de saúde, exames, consultas, medicamentos. Vale lembrar que muitos também têm empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de outras despesas fixas, ” conta.
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