A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei do governo estadual que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, estimado em R$ 20,3 bilhões.
JL Siqueira/ALMT
Sessão da Assembleia Legislativa
O relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tarde desta quinta e foi levado ao Plenário. Foram apresentadas 406 emendas à proposta original do governo. Sendo 361 acatadas.
"Nós tivemos 20 votos favoráveis e duas abstenções. Foi uma ampla discussão na Assembleia. Tínhamos a responsabilidade de aprovar na unanimidade o projeto da Lei Orçamentária", disse o deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo no Legislativo, após votação.
"É o primeiro ano do mandato do governador que trabalha com um orçamento gerido por ele, orçamento já previsto para o ano de 2020, traz uma modelagem nova de gestão, enxuta e segura, com os pagamentos em dia, não devendo nenhum fornecedor", destacou.
A votação teve abstenções dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC). A primeira votação da LOA ocorreu em dezembro de 2019.
O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) convocou novamente uma sessão extraordinária para às 20 horas desta sexta-feira (10), para votar as contas de governo do Pedro Taques (PSDB). Também para esta sessão, ocorre a segunda votação do Projeto de Lei da Reforma da Previdência que aumenta alíquota de servidores ativos no estado. Uma das propostas que devem ser votadas é a isenção de inativos e aposentados, que anteriormente não contribuíam.
O projeto que estava em tramitação na ALMT, desde o dia 15 de outubro de 2019, compreende ao orçamento fiscal dos três poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.
O projeto da LOA aponta, no caso da Previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para este ano, montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
A proposta - que traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pouco mais de R$ 1,5 bi, incluídos os recursos do Funajuris.
A proposta traz uma previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões. De acordo com deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) houve uma ampla discussão para o projeto.
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