Os proprietários de terras na região do Contorno Leste de Cuiabá, Paulo Itacarambi e José Antônio Pinto, foram convocados a comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, na Assembleia Legislativa, para prestar depoimentos no dia 18 deste mês sobre a invasão de terras em suas propriedades. Esta foi uma das deliberações da última reunião de trabalho, na terça-feira (5), do grupo, quando foram apreciados e votados seis requerimentos.
“Foi uma reunião de deliberações e votações para convocações de pessoas envolvidas com terras. Vamos formalizar requerimentos para pessoas que vão participar de depoimentos relacionados com denúncias e invasões. Reiniciamos os trabalhos neste ano e, na próxima reunião (18), as pessoas envolvidas vão participar conosco para tirar dúvidas e fazermos os levantamentos necessários”, disse Cattani.
A região do Contorno Leste de Cuiabá vive uma sequência de conflitos. Recentemente, um proprietário da região foi morto em um suposto confronto com policiais, que teriam ido ao local para apurar denúncias de ameaça.
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Também ficou definido que a equipe técnica da Comissão vai pedir informações e mapeamento de invasões de terras para o secretário de Estado de Justiça, coronel César Roveri, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Correa Mendes.
A CPI vai solicitar à Secretaria de Segurança Pública a disponibilidade de um delegado para dar apoio, quando necessário, e acompanhar os membros da Comissão nas áreas de conflitos agrários. Por fim, foi pedido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma sala de apoio para a equipe técnica dar sequência aos trabalhos.
“Entendo que a CPI, por ter poder investigativo e sigiloso, necessita de um local adequado para prosseguir o trabalho de forma confidente, como por exemplo, análise de documentações e convocações de pessoas que tiveram suas terras invadidas no contorno leste de Cuiabá. Para convocarmos as pessoas responsáveis, precisamos muito de denúncias que chegam até a CPI, quando necessário vamos desdobrando os fatos e convocando essas pessoas envolvidas”, lembrou Cattani.
Conforme o deputado Gilberto Cattani (PL), que preside a CPI, os trabamos seguem um cronograma em busca de compreender as causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões. Na metodologia a ser empregada pela CPI, está a realização de oitivas, de diligências, de requisições (de quem deve prestar depoimentos), de audiências públicas (para ouvir a comunidade) e de perícia (para aferir a confiabilidade das provas).
Também está sendo elaborado a criação de um canal de denúncias por meio de Whatsapp. A ferramenta, de acordo com o presidente da Comissão visa permitir que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão.
“São conflitos sociais que geraram essa CPI. Ela vai atender a todos mas, principalmente, àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.
A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A Comissão é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avallone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
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