A Câmara de Chapada dos Guimarães (69 km de Cuiabá), criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a “grave crise” de desabastecimento de água no município.
Imagem da Internet
Câmara de Chapada dos Guimarães
A resolução que cria a CPI foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (2).
“Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar a real situação da infraestrutura que compõe o Sistema de Abastecimento de Água no Município de Chapada dos Guimarães, especialmente a apuração de responsabilidades pela grave crise de desabastecimento de água, enfrentada pela população da cidade”, diz trecho da publicação assinada pelo presidente da Casa, Carlos Eduardo Lima Oliveira (PT).
A Comissão será composta pelos vereadores Benedito Edmilson de Freitas Filho, o Bozó (MDB), Mariano Fidélis dos Santos (PSC) e Rosa Lisboa (PL).
O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é fixado em 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período.
Investigações
O Complexo foi inaugurado em janeiro de 2018 pelo então governador Pedro Taques, e custou R$ 17 milhões, provenientes de emenda parlamentar da atual prefeita do município, Thelma de Oliveira, recursos do Governo do Estado, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), e Funasa. A construção ficou a cargo da construtora Nhambiquaras.
A primeira denúncia é sobre uma suposta ilegalidade no projeto de construção do SAAE e a segunda é referente a ausência de água potável no município.
As portarias assinadas pela promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa são do dia 18 e 19 de novembro.
O primeiro procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia feita por um cidadão que narrou ao MPMT que houve inconsistências na elaboração, construção e entrega do projeto “oriundo do convênio 049444/2011 tendo em vista que existem erros de projeto e erros de equipamentos, bem como o recebimento da obra sem as observâncias das determinações legais”.
Para abrir o procedimento sobre a ausência de água potável em Chapada dos Guimarães, a representante do MPMT levou em consideração as diversas notícias acerca do assunto, bem como o “fornecimento precário, um dia sim ou não”.
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