A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (ALMT) emitiu parecer favorável aprovado ao projeto de lei 853/2024 que regulamenta a disponibilidade do botão de pânico aos motoristas de aplicativos às empresas que atuam no estado. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima quarta-feira (11).
O autor da proposta é o deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil). O PL determina que o dispositivo deverá indicar, via sinal sem fio, que o veículo está sob grave ameaça ou coação ou algum tipo de ação violenta que exija necessidade de intervenção da autoridade policial.
Ainda de acordo com o PL, o sistema deverá ser instalado ao alcance do motorista. As empresas terão 180 dias para adaptar a frota, caso o PL seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
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