O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) concedeu parcialmente a tutela para a retirada de um vídeo que circula nas redes sociais, em que acusa o candidato a vice-prefeito de Cuiabá na chapa de Abílio Júnior (Podemos), o vereador Felipe Wellaton (Cidadania), de ser usuário de maconha. A decisão é da última sexta-feira (20).
Alan Cosme/HiperNoticias
Segundo a defesa de Wellaton, um cidadão identificado como Regis Oliveira, teria encaminhado a um grupo de WhatsApp um vídeo seguido de mensagens afirmando que o candidato teria sido flagrado fazendo uso de substância entorpecente.
"A mensagem propalada é uma inverdade explícita. Trata-se de caso típico de Fake News, seja porque não foi exibida qualquer substância ilícita, seja porque o candidato ora representante sequer aparece na filmagem", diz trecho da decisão.
Na representação, o candidato pede que Regis remova as postagens divulgadas, que o Facebook e o WhatsApp removam e impeçam novas transmissões do arquivo de vídeo e que as empresas realizam a quebra de sigilo de dados para a identificação do código das postagens, além de informações sobre o número.
Apesar de considerar que a publicação é ilícita, o juiz negou a quebra de sigilo de dados sob o argumento de que “não há como ser implementada”, já que não se trata de uma página ou uma publicação fixa em rede social, mas de uma mensagem que foi encaminhada.
“No caso trazido à apreciação, em primeira aproximação e juízo preliminar, quer parecer que se está diante de uma publicação ILÍCITA, pois a mensagem veiculada na publicação questionada aponta a suposta prática de crime pelo representante e, inexoravelmente, conduz o eleitor a estados mentais artificiais”, considera Fidelis.
O juiz determinou que Regis retire o material divulgado das redes sociais no prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 1 mil por imagem/vídeo encontrado em descumprimento da decisão.
“Pelo exposto, concedo parcialmente a tutela de urgência, para determinar a notificação do representado Regis Oliveira para que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, PROVIDENCIE A RETIRADA do material com a chamada “Flagrante: Vice-prefeito Felipe Wellaton foi filmado fumando maconha com seu motorista Antônio Ximita no seu carro de madrugada”, das redes sociais [...]”, determinou.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
