Promotor investiga se diretor da PCE tem formação para exercer cargo

O Ministério Público Estadual (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia contra o diretor da Penitenciaria Central do Estado (PCE), Agno Sérgio Silva Ramos. A portaria assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria Cível de Cuiabá, é do último dia 15.

HNT/Hipernotícias

 

De acordo com uma denúncia feita à ouvidoria do MPMT, por parte da advogada, identificada como P.B.A, Agno Ramos seria formado em Administração - formação em Agronegócio, entretanto para ocupar o cargo de diretor da PCE, ele precisaria ter diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais.

“Considerando que a Lei de Execução Penal nº 7.210/84, em seu artigo 75 determina que o ocupante do cargo de diretor do estabelecimento deverá satisfazer os requisitos de ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia ou Serviços Sociais”, diz trecho da portaria.

Turin pediu que a notificação recomendatória seja encaminhada ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante dos Santos.

Detida com câmera espiã

Em dezembro de 2019, P.B.A, foi presa por agentes penitenciários ao tentar entrar na Penitenciária Central de Cuiabá (PCE) com um relógio inteligente e uma câmera espiã.

Além dos aparelhos, a mulher estava com carregador portátil, fone de ouvido e um cabo USB. Os agentes relataram que a câmera tinha formado de controle remoto e possuía um cartão de memória.

A advogada foi pega após passar pelo detector de metal e o aparelho apitar diversas vezes. Após o sinal, P.B.A, teria demonstrado um nervosismo e foi abordada por um dos agentes penitenciários.

Durante a revista, ela apresentou uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais e São Paulo. A suspeita negou que estivesse levando os aparelhos para presos.

Com a causídica ainda foi localizada uma gravação com imagens de dentro de PCE. Na sequência, ela foi detida e encaminhada à Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

Outro lado

Por meio de nota, a secretaria de Segurança informou que não há nenhuma ilegalidade na nomeação do agente penitenciário Agno Sérgio Silva Ramos na direção da Penitenciária Central de Cuiabá. Agno ingressou em 2004 como agente penitenciário e tem formação superior em administração. Desde o último concurso, em 2016, que passou a cobrar nível superior em qualquer área do conhecimento.

"Os cargos de direção são de livre nomeação e exoneração do Governador do Estado e a lei de carreira do sistema penitenciário de Mato Grosso, estabelece que para ser diretor de unidade penitenciária, o requisito obrigatório é ser servidor de carreira, sem exigir formação específica em determinada área do saber", diz trecho da nota. 

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