No Legislativo, a Verba Indenizatória é um recurso que deve ser destinado exclusivamente à indenização dos gastos com a atividade parlamentar, como, por exemplo, viagens para as bases eleitorais, envio de correspondências, entre outros. Durante esse período de enfrentamento da crise decorrente da epidemia provocada pelo coronavírus, quando é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o isolamento social, também ficam reduzidas as ações parlamentares.
Assessoria
Assim, diante das ações emergenciais e extraordinárias que a situação requer, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sugeriu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que suspenda o pagamento da verba indenizatória e destine esses recursos.
A experiência de outros países mostra que para reduzir a propagação do vírus e minimizar seus os efeitos, além das medidas de isolamento é importante ampliar a quantidade de testes, para identificar o maior número possível de infectados, interrompendo a cadeia de contaminação. E ainda, o Estado deve estar preparado para atender aqueles que necessitarem de atendimento hospitalar, o que demanda investimentos pesados na área da saúde pública.
Da mesma forma, foi encaminhada sugestão à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) para que oriente os legislativos municipais a procederem da mesma maneira.
Em 2016, em uma iniciativa classificada como histórica, foram adquiridas 66 ambulâncias com os recursos economizados e devolvidos pela ALMT ao Estado.
Os poderes legislativos têm autonomia sobre seus orçamentos, porém, podem repassá-los ao Executivo, especialmente em situações de excepcionalidade como a provocada pelo coronavírus, cujos efeitos ainda são inestimáveis. No entanto, a medida só pode ser feita de forma institucional. Não é permitido ao parlamentar, por exemplo, utilizar os recursos da verba indenizatória para adquirir materiais ou alimentos para doação, pois caracteriza desvio de finalidade.
“É uma situação que demanda esforços de todos. Somente com a união de esforços poderemos minimizar os impactos desta crise”, ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
A OAB-MT é uma das integrantes do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, junto com o TRT Mato Grosso e Ministério Público do Trabalho, que destinou mais de R$ 4 milhões a projetos do Estado para aquisição de equipamentos médico-hospitalares e equipamento de proteção individual.
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