O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), Waldir Teis, por embaraço à investigação de infração penal, no âmbito da Operação Ararath.
Mayke Toscano
A denúncia descreve a tentativa do conselheiro afastado do TCE de embaraçar a atividade da polícia judiciária que, em 17 de junho, cumpria mandados de busca e apreensão em um escritório em Cuiabá, durante a 16ª fase da Ararath- denominada Operação Gerion.
Na ocasião, além de Teis, foi alvo da polícia o também conselheiro afastado José Carlos Novelli.
Conforme o MPF, ao notar que os policiais se concentravam em uma segunda sala, Teis recolheu uma série de talões de cheques com cifras milionárias e outras folhas assinadas mas sem preenchimento do valor, que estavam em sala ainda não analisada pelas autoridades. Mas acabou sendo flagrado, e o material, que havia sido jogado numa lixeira, foi recolhido.
Foram deferidos pelo STJ os pedidos de afastamento de sigilo bancário de diversas sociedades empresárias; o levantamento e utilização de dados de inteligência financeira de pessoas físicas e jurídicas; o afastamento do sigilo telefônico/telemático de alguns investigados, e busca e apreensão a ser realizada em locais ligados a pessoas investigadas, além do compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil.
A Operação Ararath investiga, desde 2013, a prática de crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Pedidos
Além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requer à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, além da prorrogação do afastamento do conselheiro até o trânsito em julgado da denúncia.
Conselheiros afastados
Assim como Teis, Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim foram afastados do TCE em 2017, após serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República (PGR).
Os conselheiros são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-chefe do Executivo para darem pareceres favoráveis às contas do político e não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014
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