O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) ingressou com uma Representação Interna no Tribunal de Contas (TCE-MT) para fiscalizar o pregão presencial para aquisição de combustíveis pelo município de Acorizal (70 km de Cuiabá), no valor de R$ 1,7 milhão.
O pregão presencial 003/2019 aberto e homologado no ano passado, teve como objeto o registro de preços para eventual aquisição de mais de 400 mil litros de combustíveis, óleo diesel S-10, óleo diesel comum e gasolina comum, para atender às necessidades das secretarias do município.
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O MP de Contas recebeu a denúncia de uma suposta utilização indevida de combustíveis por veículos das secretarias municipais, no exercício de 2019. Diante do procedimento licitatório de mais de 400 mil litros de combustíveis, o MPC realizou verificações iniciais e constatou divergência entre os dados enviados ao TCE e publicados no portal transparência do município.
Os dados preliminares apontam indícios de que os valores contratados pela prefeitura de Acorizal para aquisição de combustíveis ainda teriam sido licitados com possível sobrepreço e em uma quantidade incompatível com a frota veicular municipal. No ano passado, teria sido pago o valor de R$ 756.471,29 referente à aquisições de combustíveis.
No processo o MP de Contas solicita ao Tribunal de Contas que realize inspeção de conformidade, elabore relatório técnico preliminar de auditoria, cite os responsáveis pela prefeitura e após o relatório conclusivo envie os autos para o Ministério Público de Contas se manifestar quanto ao mérito. Requer ainda o envio dos autos para o Ministério Público Estadual (MPMT) para aferição de possíveis infrações cíveis e criminais.
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