No documento, o MPO salienta que a rubrica Outras Receitas Administradas, onde os recursos do Carf são contabilizados, é um dos destaques negativos da nota. Isso porque a "realização da arrecadação ocorreu em valores inferiores aos previstos no período de janeiro a agosto de 2024, especialmente em relação à recuperação de créditos tributários em litígio associados ao Voto de Qualidade do CARF e às transações resolutivas de litígios", trouxe a nota.
O documento também cita o Imposto sobre a Renda, líquido de incentivos fiscais, em decorrência de realização, no período de julho a agosto, em valores inferiores aos previstos, principalmente em decorrência do menor resultado do IRPJ em relação à previsão e das alterações das premissas referentes ao comportamento da arrecadação quanto à recuperação de créditos tributários em litígio.
A rubrica Outras Receitas Administradas ficou negativa em R$ 12,564 bilhões, passando por uma revisão da projeção em relação ao documento anterior.
(Com Agência Estado)
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