A decisão é da juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A magistrada reconheceu o risco de haver falhas processuais. "Verifica-se que não se deu publicidade ao processo que instrui a renovação, mantido em sigilo sem justificativa legal, notadamente quando a regra a nortear os atos administrativos é o princípio da publicidade", afirma na decisão liminar.
A juíza também reconhece os possíveis prejuízos sobre a alegada ausência do estudo técnico no processo. "A ausência do estudo técnico priva a população de uma análise aprofundada dos impactos e benefícios da renovação contratual em comparação com a realização de nova licitação, e desvirtua a função de transparência e participação social prevista na lei", diz.
FCA
A ferrovia corta os Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A ferrovia surgiu em junho de 1996 após a desestatização da Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA). Está sob controle da VLI desde 2011 e tem o final do seu contrato de concessão em 1º de setembro de 2026.
O objetivo das audiências é colher sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar o projeto de prorrogação do contrato, que venceria em 2026, por mais 30 anos. A empresa propõe, pela continuidade, investir R$ 24 bilhões na infraestrutura ferroviária.
Até o momento, conforme o calendário de reuniões públicas, foram realizadas sessões em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória. As próximas seriam em Salvador, nesta sexta-feira, 18, e em Goiânia no dia 21, quando a etapa de audiências públicas seria encerrada.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
