O plano da Energisa para a reestruturação das distribuidoras do Grupo Rede Energia foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Eneel). Mas ainda não tem efeito prático, uma vez que a intervenção da agência nas concessionárias vai até 21 de janeiro, quando deverá ser aprovada a transferência do controle da holding para a Energisa. Após os trâmites burocráticos, a Energisa terá concessão das empresas até 2.027.
Na operacionalização, além do alongamento das dívidas, a Energisa terá que programar investimentos. No caso da Cemat, as dívidas que herdará na transação chegam a R$ 1,9 bilhão e o aporte para investimentos são de R$ 534 milhões.
Trata-se de um plano de recuperação com diferenças econômicas, financeiras e de gestão. A Energisa entende como satisfatório que consegue atendê-los.
“E se fizer um bom trabalho até, poderá ter novamente a concessão e aí sim os lucros serão certos. Por enquanto terá que vencer os desafios, pagar dívidas e ainda tirar dinheiro para os investimentos”, pontuou Jaconias Aguiar, interventor da Rede Cemat.
TARIFAS
Segundo o interventor, independente da transferência de controle acionário para a Energisa, não haverá impacto na tarifa de energia, uma vez que o aumento da tarifa não está atrelada com a matéria da troca de controle de gestão.
“Não haverá mudança de contrato de concessão da Cemat, que encerra a concessão em 2027. Quando encerrar as regras são outras. Agora a questão da tarifa não será afetada. O reajuste e regras de tarifa são discutidos no contrato de concessão”.
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Dois atos importantes são apresentados no plano aprovado. “ Primeiro porque foi aprovado o plano de recuperação, segundo porque há uma decisão da agência em aprovar a transferência. Em 21 de janeiro haverá uma reunião para aprovação do assunto e depois de aprovado exigirá dos interventores que convoque uma Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas para efetivar a ascensão da Energisa na Cemat”, argumenta Jaconias.
Na referida data deverá ser extinguida a intervenção, mas oficialmente ela acontecerá na Assembleia Geral que deve acontecer 15 dias após a reunião. A previsão é de que aconteça após seis de fevereiro.
“No dia 6 não poderá ser porque não fechamos o balanço de 2013 ainda, então será apresentado o balanço fiscal exatamente no dia 6 e o conselho fiscal atual é que vai estar aprovando, a Assembleia Geral poderá ser qualquer dia após essa data”.
A Energisa fez um diagnóstico, seguido de um plano pleiteando várias concessões para adquirir empresas em dificuldades, entre elas, a Rede Cemat. A Aneel avaliou os pleitos e emitiu uma nota técnica e os pedidos. A Aneel rejeitou vários deles que foram reavaliados após a realização de audiências públicas. Como resultado, as posições originais foram revistas.
Ou seja, foram apontados dois itens como favoráveis, 2 parcialmente favoráveis e 4 desfavoráveis. “Como as discussões audiências públicas servem para refletir, a Aneel evoluiu nas avaliações dos pedidos e 4 deles tiveram pareceres favoráveis, 4 parcialmente favoráveis e 2 se mantiveram desfavoráveis”, informa o interventor.
COMO FICA O LUZ PARA TODOS?
Entre os programa desfavoráveis está o da universalização da energia. A Energisa vai oferecer mediante o que rege a concessão. Sendo assim, a Rede Cemat encerra o programa federal Luz Para Todos em 2014. Aguarda o contrato da Eletrobrás, uma vez que a Cemat já assinou a concordância.
Dentro desse prazo serão atendidos 5.700 consumidores a um custo aproximado de R$ 80 milhões. “Já foram nivelados todos os procedimentos, o orçamento, o ministro da energia já assinou, só falta o contrato da Eletrobrás para atender até 2014”, informou Jaconias.
De fato, a continuidade do Programa Luz Para Todos dependerá dos próximos governantes. “Como ainda não está definido as formas do programa, está mantido um horizonte para a Cemat até 2017, pressupondo que o novo governo vai discutir as regras para continuar”.
A universalização até 2017 é por município. Nesse caso por ano, determinados municípios terão que ter 95% das residências atendidas.
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Carlos Nunes 20/12/2013
O que tem que ser discutido dessa matéria é a questão da Terceirização, privatização. Na mão do governo o negócio nunca rende; aí eles inventam como solução a terceirização - dizem somente a terceirização vai resolver o problema. Falam que primeiro eles deixam empresas lucrativas serem até sucateadas, para depois dar de bandeija para o setor privado. A falência da Rede Cemat mostou que os empresários não são tão bons assim, pois também falham e falham feio. Um dos maiores problemas brasileiros é a Gestão Pública, que é péssima - também colocam nos cargos de chefia, naqueles de maior responsabilidade, que mexem com muito dinheiro, "cabos-eleitorais INCOMPETENTS" de partidos, de políticos. Aliás o governo todo está loteado entre os partidos, cada ministério, cada instituição, está na mão de um partido. E depois ainda dizem que o modelo das "capitanias hereditárias" acabou; a partir de 1.500 o Brasil foi loteado entre os puxa-sacos do rei. Ih! é mais ou menos a mesma coisa que HOJE. Tá bom, a Saúde está uma porcaria; Qual é o partido que comanda a Saúde? Para a gente reclamar prá ele. Nas próximas eleições, todo mundo que achar que a Saúde está boa, carrega o voto nesse partido; e todo mundo que achar que a Saúde está uma porcaria, não elege ninguém desse partido, pois é perda de tempo. E assim em todas as áreas Educação, Segurança, Reforma Agrária, etc.
M. Mattos 20/12/2013
Aí tem coisa mal explicada. Como a Rede conseguiu enganar a todos inclusive a Aneel para dar o maior golpe financeiro de que se tem noticia ultimamente no país? Onde estão aqueles que aprovaram a privatização? Será que foram incapazes de prever esta monstruosa catástrofe? CPI neles e cadeia para os corruptos.
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