O governo de Mato Grosso instituiu normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Juruena (859 km de Cuiabá) e Jangada (75 km de Cuiabá). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (7).
Conforme o documento, a revitalização das bacias hidrográficas devem considerar os aspectos prioritários dos usos desses recursos, a conservação e a recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo, a universalização e integralidade na prestação de serviços de saneamento básico, a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, o monitoramento permanente dos seus ativos ambientais e a implantação do plano de desassoreamento.
Segundo o documento, as ações relacionadas à revitalização das bacias devem seguir os seguintes objetivos: o aumento da oferta hídrica, fomento do uso racional de água, ampliação da área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de áreas de preservação permanente associadas à preservação de recursos hídricos, a expansão da prestação de serviços de saneamento básico e a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas que interfiram nos recursos hídricos.
"Os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, de aplicação de multas nos municípios da bacia efetuada pelos órgãos governamentais, e dos programas de apoio e incentivo à conservação no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Juruena [Rio Jangada] poderão ser aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas relacionadas à preservação de recursos hídricos da bacia", diz o documento.
O poder público, em todos os níveis, também deverá promoer estudos para preservação de áreas comprovadamente essenciais para a produção de água nas bacias.
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