Quarta-Feira, 25 de Março de 2020, 15h:38

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Estado deve receber mais R$ 1,3 milhão para o combate do coronavírus

Por: JOELMA PONTES

Em razão do estado de emergência de saúde pública, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) a destinação de cerca de R$ 1,3 milhão de recursos oriundos de campanhas irregulares para o combate à covid-19.

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Esse montante está relacionado aos 25 processos de contas de campanha das eleições de 2018 com pedidos de ressarcimentos de recursos federais utilizados irregularmente, especialmente do Fundo Especial (FEFC), o fundo eleitoral.

A medida atende à recomendação da Procuradoria-geral da República e o valor de R$ 1,3 milhão pedido pela PRE/MT coincide com o total já obtido pelo MPF junto à Justiça Federal em Mato Grosso, desde o último dia 20. Recentemente, a PGR conseguiu no STF a destinação de R$ 1,6 bilhão da Lava Jato. E o MP/MT, por sua vez, já anunciou a destinação de R$ 80 milhões dos acordos de leniência para o combate ao coronavírus no estado.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, a atuação reflete a capacidade de atuação coordenada do Ministério Público brasileiro para reagir à situação de emergência com o direcionamento de recursos para a saúde.

“No eleitoral, o ressarcimento dos valores é feito normalmente para a conta única do Tesouro Nacional. Mas esta forma de recolhimento pode ser alterada por decisão judicial. É isso que a Procuradoria pede, pois com a atual emergência e calamidade pública”. 

Os pedidos já foram distribuídos aos seis juízes relatores do Tribunal e aguardam deliberação. (Com Assessoria)

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