A reportagem do Estadão pediu manifestação do IBRAM. O espaço está aberto.
O Instituto representa as empresas e instituições com atuação expressiva no setor mineral e reúne mais de 200 associados.
O grupo de advogados renunciou à causa após receber a comunicação, na terça-feira, 24, da contratação e o ingresso das outras bancas na causa.
"Agradecemos a confiança que nos foi depositada até o momento, desde a formulação da tese, ajuizamento da ação, audiências e defesa dos direitos do IBRAM, e informamos, nesta oportunidade, que renunciaremos aos mandatos outorgados para atuação no processo", registraram em carta encaminhada ao Instituto na quinta, 25.
Dois escritórios que deixaram o processo - Gustavo Binenbojm e Associados e Mattos Filho - impetraram a petição inicial do caso no STF em junho deste ano. O pedido do Instituto Brasileiro de Mineração é para que a Corte máxima barre a participação de municípios em processos judiciais no exterior.
O instituto alega que as cidades buscam "fugir" do regime constitucional brasileiro.
Segundo o processo, o ajuizamento de ações judiciais no exterior, por municípios brasileiros implica em "violações aos princípios que devem reger toda a atividade administrativa, como a publicidade, a moralidade e a legalidade".
Ao acionar o Supremo, o IBRAM deu destaque às ações movidas na esteira de Mariana e Brumadinho, tragédias ambientais que chocaram o mundo. Mariana, em novembro de 2015, deixou 19 mortos. Brumadinho fez 270 mortos, sob um mar de lama, em janeiro de 2019. Milhares de famílias quedaram desamparadas.
O Instituto sustenta que a avaliação dos desastres por Cortes estrangeiras gera um "esvaziamento da jurisdição brasileira" que prejudica "esforços de operacionalização da reparação dos danos dos dois acidentes".
(Com Agência Estado)
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