Foi decidido que o município de Governador Edison Lobão, no interior do Maranhão, agora deve se chamar Ribeirãozinho do Maranhão. A proposta de mudança foi aprovada há 11 anos na Câmara de Vereadores do município e, agora, validada por 83,87% da população que votou.
Edison Lobão foi governador do Maranhão entre 1991 e 1994. No último ano de seu mandato, foi quando a cidade foi batizada com o seu nome. A Constituição Federal determina, no entanto, que é proibido dar nomes de pessoas vivas a cidades, ruas e demais logradouros.
Já São Luiz, em Roraima, menor município do Estado, deve passar a se chamar São Luiz do Anauá, com 83,43% dos votos válidos a favor da mudança. A cidade também aprovou o passe livre para estudantes no transporte, com 89,91% dos votos, conforme o TSE. As regras para o passe livre não foram divulgadas.
De acordo com o site do político Romero Jucá, ex-senador e ex-governador de Roraima, o nome do município foi criado em homenagem à capital do Maranhão, de onde vieram os primeiros moradores do local. "No entanto, para evitar confusão com São Luís do Maranhão, o município é conhecido como São Luiz do Anauá, nome de um rio local."
O TSE não informou se as votações foram feitas em regime de plebiscito ou referendo, pois isso, não é possível afirmar se as mudanças demandarão, ou não, outras aprovações e recursos legislativos ou administrativos.
Em regra, o plebiscito é a consulta popular convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. Já o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Outras votações populares
Também nestas eleições municipais de 6 de outubro, a capital mineira, Belo Horizonte, votou contra a mudança da sua bandeira para uma versão diferente, com o sol entre montanhas. Foram 1.086.145 de votos que indicaram "não", ou 84,32% do total de votos válidos.
Outra cidade que realizou consulta popular nesta eleição, mas não aprovou a proposta, foi Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul. A resposta "não" foi escolhida por 81,44% dos votantes para a pergunta "você é a favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol?"
(Com Agência Estado)
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