De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) o Comitê Interinstitucional deverá se reunir semestralmente para zelar pelo cumprimento do Pacto pela Transformação Ecológica assinado pelos chefes dos três Poderes.
O Comitê também deve definir as diretrizes estratégicas e as prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias do pacto, além de coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo.
Caberá ainda ao colegiado monitorar o cumprimento dos compromissos com base em relatórios semestrais apresentados pelo Comitê Executivo; e promover ajustes nas diretrizes estratégicas, nas ações e nas medidas estabelecidas, para garantir a consecução dos objetivos estabelecidos no pacto.
O Comitê Interinstitucional terá quatro membros de cada Poder. No caso do Legislativo, serão dois senadores e dois deputados federais aprontados pelos presidentes das Casas. No Executivo, participarão os ministros da Fazenda, Meio Ambiente, Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
(Com Agência Estado)
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