O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma medida cautelar que acata o pedido do governador Mauro Mendes (DEM) para barrar o aumento nos investimentos na Educação em Mato Grosso. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12).
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Governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM)
Conforme a medida, os efeitos dos artigos 245 e 246 da Constituição do Estado de Mato Grosso ficam suspensos. Nestes trechos, a norma estadual prevê o acréscimo gradual de 0,5%, anualmente, à Educação com subsídios da receita. Dessa forma, em 2035, o setor contaria com a fatia de 35% do valor arrecadado com os impostos.
Com a decisão, o ministro determinou que sejam comunicados o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), no prazo máximo de dez dias. Além disso, devem dar vistas à medida também o advogado-geral da União e o procurador-geral da República.
A determinação do STF vem como resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada por Mauro Mendes na terça-feira (10). Na medida, o governador questionou o investimento anual e apontou que o Estado é responsável pelo gasto de 25% da receita com Educação.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a utilização de 35% da arrecadação com a Educação impediria a execução de política públicas do Poder Executivo em áreas igualmente necessárias.
“Representa clara intervenção indevida na prerrogativa do governador do estado de deflagrar o processo legislativo atinente à matéria orçamentária e impactam, diretamente, a dinâmica orçamentária do estado”, argumentou Mendes.
A ADI proposta pelo governador arrecadou críticas de parlamentares, que apontaram Mato Grosso como um dos estados com pior índice na avaliação da Educação.
“Mato Grosso não tem obtido os melhores desempenhos nos índices de avaliação com relação ao ensino médio. Até mesmo o analfabetismo é algo que assombra municípios do interior”, apontou o deputado Wilson Santos (PSDB).
Em coro ao parlamentar, o deputado Lúdio Cabral (PT) se mostrou contrário à ADI, argumentando que “Educação não é gasto, mas investimento”. À época, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto, deputado Thiago Silva (MDB) também lamentou a decisão do Executivo.
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