Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 15h:00

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Reforma da Previdência Municipal será votada em sessão extraordinária na próxima terça-feira

Por: REDAÇÃO

A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá convocou para a próxima terça-feira (07) às 9 horas uma sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei que trata sofre a reforma da previdência municipal.

Assessoria

Misael Galvão

 

A convocação foi feita durante sessão ordinária desta quinta-feira (2). A mensagem foi retirada de pauta para melhor discussão dos vereadores.
 
O projeto de Lei Complementar que trata da adequação da reforma da previdência da Capital, altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República. 
 
Além disso, ainda mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, Continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05. 
 
No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
 
E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
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