A prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL) informou que vai cumprir a lei nº 5.362/2024, que será promulgada pela Câmara Municipal. A normativa exige diploma de curso superior para ingressar como secretário municipal. Flávia havia vetado integralmente a Lei, mas a Câmara Municipal derrubou o veto nesta terça-feira (25).
Em nota enviada ao HNT, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou, no entanto, que a administração municipal vai tomar as providências judiciais cabíveis para suspender a aplicação da lei, que considera inconstitucional.
A polêmica em torno do tema, que descortina mais uma vez o clima pouco amistoso entre Executivo e Legislativo no município, é porque a lei coloca em xeque a permanência do marido da prefeita, Carlos Alberto Araújo, como secretário de Assuntos Estratégicos, já que ele não possui ensino superior.
A sessão foi marcada por um discurso inflamado do vereador Feitoza (PSB), que acusou a prefeita de nepotismo e de "blindar" o marido. "A prefeita fala tanto em moralidade e age totalmente ao contrário. Vamos derrubar o veto e mostrar que a casa tem independência. Não somos 'puxadinho' de ninguém", disparou Feitoza.
O projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Rios (PL), foi aprovado por unanimidade na Câmara em dezembro de 2024, ainda na gestão anterior. A lei exige a apresentação de currículo acadêmico e profissional para a nomeação dos cargos.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande do Projeto de Lei nº 5.362/2024 ocorrida nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Várzea Grande informa que vetou o Projeto de Lei 5.362/2024 porque entende que ele é inconstitucional. Como a lei será promulgada, em função da derrubada do veto pela Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal vai cumprir a lei que exige apresentação de currículo acadêmico e profissional aos secretários(as), subsecretários(as) e superintendentes. No entanto, a administração municipal afirma que vai tomar as providências judiciais cabíveis para suspender a aplicação da referida lei.
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Salas 26/02/2025
Vai ser uma prefeita sem moral, está pagando o preço da arrogância, da falta de tato político com os grupos diversos. Assim ela complica o que poderia ser b3m mais fácil.
1 comentários