O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que o acesso de presidiários a itens supérfluos como cera depilatória, cueca de marca e Nutella é inaceitável. Apesar disso, o deputado destacou a importância de chegar a um consenso que contemple tanto os direitos humanos quanto a segurança pública. A declaração a jornalistas foi realizada nesta quarta-feira (26).
A situação dos “mercadinhos” nos presídios de Mato Grosso é motivo de discussão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desde o final do ano passado, com o endurecimento das regras nas unidades prisionais, por iniciativa do Governo do Estado.
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"Nós não podemos aceitar, achar normal e relativizar (os supérfluos), realmente deixa a população bastante indignada", disse Russi. Por outro lado, o parlamentar fez questão de ressaltar que, apesar de não ser interesse da Assembleia validar tais práticas, é fundamental que os presos tenham acesso a tratamento digno.
"Qualquer pessoa, qualquer ser humano tem que ter um tratamento digno, mesmo estando preso. O mínimo necessário tem que ser oferecido, e o Estado tem condições de fornecer isso", afirmou o presidente da Casa de Leis.
Em relação à fiscalização, Max Russi lembrou que a Assembleia tem o papel de ser um dos fiscais do cumprimento das leis, ao lado de outros órgãos competentes.
Ele também ressaltou a importância da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (27), às 9h, para ampliar o debate sobre o tema, ouvir a participação de todos os envolvidos e definir as medidas a serem tomadas.
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Conforme o presidente da ALMT, após a audiência, o veto relacionado ao tema será pautado e votado pela Assembleia. O governador Mauro Mendes (UB) vetou parcialmente a Lei nº 12.792/2025, no que se refere aos mercadinhos. Ele argumenta que os "mercadinhos" fortalecem financeiramente facções criminosas.
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