Gallo diz que PLC que eleva remuneração irá estimular servidores: "Sem hipocrisia e demagogia, era absolutamente necessário"

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo defendeu e destacou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2020, a Mensagem 50/2020, que prevê o aumento na gratificação concedida a efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança, como forma de estímulo a servidores para que assumam vagas de chefia no Executivo.

Divulgação

 

“Sem hipocrisia e demagogia, era absolutamente necessário. Nós tínhamos algumas distorções absurdas. Estamos caminhando para chegar a um preenchimento dessas vagas, nos cargos comissionados, com pessoas de fora do setor público e isso é muito ruim. A própria Constituição estabelece que você tem que priorizar a contratação de cargos comissionados para quem já se encontra no setor público”, disse na manhã desta quarta-feira (20).

O secretário exemplificou que para contratar um diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE) teria que convencer um agente penitenciário para assumir o cargo, no entanto a gratificação seria apenas de R$ 700 e com a aprovação da PCL o valor subiu para R$ 1800.

“Não é um cargo desejado para trazer alguém de fora, é algo muito complicado, perigoso, você tem que convencer um agente penitenciário, o que estamos fazendo é uma readequação para motivar os servidores públicos para ocupar cargos de direção o que é inclusive uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou.

A proposta tem sido muito criticada, justamente no momento em que o governo atravessa uma dificuldade econômica em decorrência da pandemia da Covid-19, o coronavírus. No entanto, a medida, segundo Gallo, traz economia aos cofres públicos. O gestor defendeu que o governo está colocando uma perspectiva de economia, pois havia dificuldades para convencer servidores a ficarem como diretores, gerentes, coordenadores, superintendentes pela baixa gratificação.

“Isso levava a um caminho que estava diminuindo a participação de servidores efetivos nesses cargos comissionados. Se eu diminuo isso, eu sou obrigado a pagar para quem vem de fora, um cargo comissionado pelo valor cheio do salário, e esse valor gastaríamos R$ 120 milhões, e fazendo essa proporção, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio do projeto que encaminhou à Assembleia, ele obriga a todos os gestores públicos daqui para frente a contratarem pelo menos 60% de servidores efetivos e no máximo 40% de comissionados quem vem de fora da administração pública”. 

"Não se pode deixar de tomar as decisões que são necessárias por enfrentamento ou achar que é uma decisão impopular. Nós precisamos tomar as decisões corretas. O governo se orienta por isso. É por isso que não poderia retardar, o governador teve coragem de enfrentar, vai gerar uma economia aos cofres públicos e vai fortalecer o serviço público, que é tudo aquilo que a sociedade quer, que entre pessoas comprometidas e que não ocorram ‘bandalheiras’ do passado", completou. 

Reajuste salarial 

Nesta terça-feira (19), o governador Mauro Mendes declarou que a medida não se trata de reajuste salarial. O gestor destacou ainda a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual, o que vai gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos. 

“O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão. Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada”.

Pressa na aprovação 

O Congresso Nacional aprovou no início do mês, um Projeto de Lei de socorro financeiro a estados e municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19, o coronavírus. Desse total, Mato Grosso deve receber cerca de R$ 1,3 bilhão em quatro parcelas e os municípios algo em torno de R$ 950 milhões. O projeto está sob sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Além disso, pela proposta haverá a suspensão de dívidas com a União entre março e dezembro deste ano. Como contrapartida, Estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias por um ano e meio, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários.

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