O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) afirmou ser inconstitucional o projeto de lei que impede repasses da Prefeitura de Cuiabá às festas do Carnaval até 2028, fim do mandato de Abilio Brunini (PL). A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que usa o decreto de calamidade financeira para justificar a proibição. Diego, que é ex-vereador, aposta que o PL será barrado ao entrar para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara.
"É um projeto inconstitucional. Questão orçamentária, quem define é o (poder) Executivo. Conheço o Ranalli, admiro, acho que ele quer levantar essa bandeira de austeridade orçamentária nesse momento de crise que Cuiabá está vivenciando, mas é um projeto inconstitucional", opinou Diego Guimarães à imprensa nesta quarta-feira (26).
Ranalli tentou emplacar a tramitação de urgência do projeto, manobra administrativa que permitiria a votação sem a necessidade de discustir previamente com as comissões. Os pareceres seriam emitidos na sessão ordinária, sem uma avaliação aprofundada.
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O vereador havia reunido 18 assinaturas, mas o apoio não foi revertido em voto no momento em que a urgência foi colada em pauta. O PL não será deliberado com a velocidade que o bolsonarista intencionava. As comissões irão dialogar - o que pode demandar mais de uma audiência -, e a sociedade civil e entidades de classe, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso (Abrasel MT), serão convidadas a fazer considerações, avaliando a viabilidade da matéria.
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CATTANI "IMITA" RANALLI
Inspirado no vereador, o deputado Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei propondo que o governo de Mato Grosso também deixe de investir dinheiro público no Carnaval, destinando os recursos às áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Da mesma forma que o texto-base de Ranalli, a proposta na prática não impede a realização de festas, desde que os eventos não utilizem recursos estaduais para seu financiamento, patrocínio ou qualquer outra forma de repasse de verbas.
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