O prefeito de Vila Rica (a 1.267 quilômetros de Cuiabá), Abmael Borges (PR) determinou aplicação de multa no valor de R$ 5 mil aos comércios que não cumprirem as medidas de prevenção ao Covid-19, o coronavírus. O valor arrecadado será depositado na conta da Associação Beneficente e Comunitária de Vila Rica (ABCVIR).
O decreto 059/2020, assinado nesta quarta-feira (1º), leva em consideração um acordo celebrado entre a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público Estadual (MPMT) e a Prefeitura de Vila Rica.
Serviços como supermercados, padarias, lojas de conveniência, bares, distribuidoras de bebidas, açougues, entre outros estabelecimentos estão autorizados a funcionarem, desde que sigam as exigências sanitárias e condições regulamentadas no ato normativo do Poder Executivo.
Fica vedado no município por tempo indeterminado, a comercialização de produtos por vendedores ambulantes, realização de eventos, reuniões com aglomerações de pessoas em residências sob pena de responsabilização administrativa e criminal do proprietário do promotor do evento.
Também está proibida a venda e comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica no município de Vila Rica no horário compreendido entre 20 horas e 06 horas da manhã, bem como não está permitido o funcionamento de igrejas, academias, casas de shows, feiras e outros eventos e atividades que demandem aglomeração de pessoas.
Ação do MP
O novo decreto é uma resposta da administração municipal ao juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica, que determinou na última segunda-feira (30), que o prefeito e a Câmara explicassem o motivo da flexibilização das restrições para contenção do coronavírus no município.
O Ministério Público impetrou mandado de segurança para revogar o decreto municipal nº 58/2020 de 27 de março de 2020, que determinou abertura do comércio.
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