O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, nesta quarta-feira (05), a decisão que aposentou compulsoriamente a juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis. A magistrada deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter o resultado do Processo Administrativo Disciplinar.
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O processo teve relatoria da desembargadora Clarice Claudino da Silva. "À unanimidade, julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar e, por maioria absoluta, aplicou à F. C. O. A. R. a pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais, nos termos do voto do 2º vogal - Des. Marcos Machado", diz trecho do acórdão administrativo.
Como noticiado anteriormente pelo HNT/HiperNotícias, Flávia era a primeira na lista de antiguidade para ser promovida a desembargadora. Ela ocuparia o cargo deixado por Alberto Ferreira de Souza, que se aposentou há quatro meses, ou mesmo uma das 9 novas de desembargador recentemente criadas pela Assembleia Legislativa.
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A magistrada completou 30 anos de dedicação ao Poder Judiciário de Mato Grosso em 2020. Como juíza, Flávia Catarina passou por diversas comarcas, como Nortelândia, Arenápolis, Nobres, Rosário Oeste, Mirassol D’Oeste e Cáceres, até chegar a 10ª Vara Criminal de Cuiabá, onde atuou por 18 anos.
Flávia Catarina foi aposentada sob alegação de baixa produtividade. Entre as cinco penas aplicáveis aos magistrados, a aposentadoria compulsória é a mais grave.
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