Seis municípios de Mato Grosso foram alvo de portarias emitidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”. Assinadas pela procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco, as portarias, publicadas nesta quinta-feira (12), exigem que as prefeituras de Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio do Leverger, Lambari D’Oeste e Juína apresentem informações detalhadas sobre os valores recebidos e a destinação dos recursos.
Na semana anterior, o MPF já havia expedido portarias com teor semelhante para outros municípios: Diamantino, Tesouro, Feliz Natal, Juscimeira, São José do Povo, Peixoto de Azevedo e Carlinda. Mato Grosso não é o único estado sob investigação. No mesmo Diário Oficial do MPF de quinta-feira (12), foram publicadas portarias direcionadas a diversos municípios de Minas Gerais e Tocantins.
Conforme a procuradora, o objetivo das medidas é garantir a transparência na aplicação dos recursos. Os gestores municipais deverão informar dados sobre contas bancárias específicas criadas para movimentação dos valores, além de detalhar as transferências recebidas e o uso dos montantes. O prazo para a prestação de contas referente aos recursos de 2024 foi fixado em 31 de dezembro.
A procuradora Thais Araújo Ruiz Franco ressaltou que a fiscalização visa prevenir a má gestão desses recursos, que, devido à sua natureza, dificultam o controle e podem ser utilizados de forma incompatível com as práticas republicanas.
“Considerando, por fim, o OFÍCIO-CIRCULAR nº 22/2024/5ª CCR/MPF, que traz proposta de trabalho visando ao controle de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida (‘emendas pix’), a ser levada a efeito pelo Ministério Público Federal em escala nacional, e que essa proposta visa garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção”, explicou.
Além dos municípios, o MPF também está investigando os parlamentares responsáveis por algumas dessas emendas. Entre os casos apurados, está a deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora de duas emendas: uma de R$ 590 mil para Cocalinho (861 km de Cuiabá) e outra de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá).
Outra emenda sob acompanhamento é a do senador Jayme Campos (UB), no valor de R$ 1 milhão para Nova Bandeirantes (995 km de Cuiabá). O deputado federal Coronel Assis (UB) também está na mira do MPF, com uma emenda PIX de R$ 1.446.209 destinada a Várzea Grande.
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