A juíza Gabriela Knaul, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), impugnou a candidatura de 28 vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Cuiabá pelo não cumprimento da cota de gênero, prevista na legislação eleitoral. A decisão é desta quarta-feira (21).
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Segundo a Lei Nº 9.504/97, do número total das vagas para vereadores, cada partido político deve preencher no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo. No caso do PT, foram 20 candidatos e apenas 8 candidatas. Apesar da quantidade de mulheres estar dentro do limite, a quantidade de homens ultrapassou o permitido.
Na sentença, a juíza ressalta que a sigla cumpriu quase todas as exigências legais, exceto pelo número de candidaturas femininas. Intimado para regularizar a situação, o partido deixou transcorrer o prazo legal sem se manifestar. Apesar da decisão, o partido ainda pode entrar com recurso.
“Denota-se, por simples cálculo aritmético, que o percentual de candidaturas masculinas superou o máximo de 70%, e por consequência o índice de candidaturas femininas ficou aquém de 30%. Os percentuais estão lançados na informação do partido colacionada. Intimado a regularizar a situação, não se manifestou. Assim, restou claro que não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado”, explicou a magistrada.
Além da decisão contra o registro de candidaturas à Câmara de Cuiabá, o partido também enfrenta problemas com a chapa do candidato à prefeitura da Capital, Julier Sebastião. A juíza Gabriela Knaul indeferiu o registro da vice de Julier, a professora Vera Bertoline, por não ter se filiado ao PT dentro do prazo estipulado pela legislação.
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