O promotor titular da 12ª promotoria de Justiça Criminal, Marcos Regenold Fernandes, recorreu da decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, que determinou que o empresário pagasse o valor de valor de R$ 52.250 de fiança. Conforme decisão da última sexta-feira (7), o membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita que o homem efetue o pagamento de R$ 104.500, que são equivalentes a 100 salários mínimos.
A justificativa do promotor é de que o empresário adquiriu cinco pistolas oriundas do Estados Unidos da América (EUA) no valor de R$ 45 mil. Regenold afirma ainda que parte dessa quantia foi adquirida já nos tempos de pandemia.
“Portanto, apenas com a aquisição de produtos bélicos, o recorrido teve gastos na ordem de R$ 45.390,47, sendo a grande maioria desse valor já durante a pandemia que assolou o planeta neste ano de 2020”, diz trecho da decisão em que o HiperNotícias teve acesso.
O empresário é pai da adolescente de 14 anos que matou Isabele Guimarães Ramos, da mesma idade, com um tiro, supostamente acidental no dia 12 de julho, no condomínio de luxo Alphaville I, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Após a morte da jovem, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Civil pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Porém, o delegado responsável pela prisão, Olímpio da Cunha Fernandes, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), arbitrou fiança de R$ 1 mil e ele teve a liberdade provisória concedida.
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Porém, dois dias depois, Regenold solicitou que o abono fosse aumentado para 100 salários mínimos. Entretanto, o juiz João Bosco majorou a quantia em 200 salários, totalizando R$ 209 mil.
Diante da nova decisão, a defesa da família recorreu alegando uma série de problemas financeiros causados pela pandemia da covid-19. Em nova decisão, proferida em 3 de agosto, a Justiça decretou uma fiança de R$ 52.240, ou seja, de 50 salários mínimos.
“Assim sendo, requer o Ministério Público (MPMT) que o presente Recurso em sentido estrito seja recebido, processado e, ao final, integralmente provido por nossas excelências, a fim de se retificar a decisão vergastada e majorar o valor da fiança arbitrado em 50 salários mínimos para o valor correspondente de a 100 salários mínimos”, finalizou o promotor.
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