A defesa do patrimônio do Estado de Mato Grosso, formada pelos 83 procuradores do Estado e pelos servidores de apoio, passa a atender em nova sede a partir de agosto. O novo prédio da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE- MT) contará com estrutura moderna, equipada e mais próxima do Centro Político Administrativo, onde estão as sedes dos poderes Executivo e Judiciário do Estado – locais de forte atuação dos advogados públicos, seja como consultores ou em processos judiciais que envolvam o Estado.
Marcos Lopes/HiperNotícias
O novo endereço ficará na Avenida República do Líbano, 2258, no bairro Jardim Monte Líbano. Trata-se de um prédio comercial onde funcionou o antigo Hotel Business Prime.
O objetivo é transformar o prédio em um complexo para o atendimento ao contribuinte do Estado de Mato Grosso, com importantes serviços na gestão e cobrança da dívida ativa. A PGE/MT ampliará o atendimento ao devedor com uma ampla área de novos guichês em espaço amplo, bem como salas específicas para atendimento.
Conforme disse o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Rodrigo Carvalho, a mudança de endereço significa uma grande evolução para a PGE. “Embora ainda não seja uma sede própria, pela qual aguardamos, o prédio comporta todos os procuradores. Estrutura de trabalho adequada é o mínimo para o exercício das funções”.
Carvalho pontua que há vários anos os procuradores vêm atuando em condições abaixo do ideal para o cumprimento das prerrogativas de função do advogado público, previstas na Lei Complementar nº 111, de 1º de Julho de 2002, dividindo em quase dez pessoas, em prédios cedidos, ou mesmo, em locais distantes do Centro Político, o que levou, inclusive, a uma evasão de mais de 50% dos procuradores nomeados no penúltimo concurso.
A situação se agravou em 2014, quando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), a pedido da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), constatou após vistoria, que o antigo prédio onde funcionava a PGE corria grande risco de tragédia por desabamento, além de estar passando por constantes panes elétricas por não suportar a demanda de novos equipamentos e alagamento, colocando em risco as pessoas, e os arquivos da dívida ativa.
Após diversos embates com o Governo da época, a PGE conseguiu se instalar provisoriamente do Edifício Sagres, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. Por outro lado, o Procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo, explica que a distância do Edifício Sagres do Centro Político Administrativo, assim como o espaço aquém das necessidades dos procuradores, faz com que a categoria trabalhe de forma descentralizada.
"As atividades de defesa judicial, controle, e orientação da Administração Pública devem ser exercidas com eficiência. A PGE/MT deve estar acessível ao contribuinte e ao gestor público", pontua Rogério.
O subsolo do Business Prime também será o novo arquivo dos contratos de dívida ativa do Estado, cujo passivo soma mais de R$ 30 bilhões. Estes documentos estão alojados de forma inadequada em containers no estacionamento de órgãos públicos, ha mais de sete anos, o que na opinião da corregedora Glaucia Amaral, oferece riscos de deterioração.
INAUGURAÇÃO – A nova sede da PGE/MT será inaugurada no início de agosto. Já nesta semana, os procuradores começaram a fazer a mudança para o local. Uma das justificativas para a escolha do prédio, cujo contrato é de locação, foi a proximidade com a sede do Poder Executivo do Estado, o que implica em redução dos custos para a instalação da infovia, que é a rede do sistema de intranet do Estado, e também o menor custo do metro quadrado.
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