O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a nomeação adiantada do major Thiago Vinícius Pinheiro da Silva. O agente da segurança pública de Mato Grosso foi cedido para exercer o cargo de subsecretário da Secretaria de Administração Geral do Gabinete da Casa Civil do Distrito Federal. Contudo, ele assumiu a função antes da publicação da cessão pelo Executivo estadual.
Reprodução
Major Thiago Vinícius Pinheiro da Silva
A determinação foi assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da 9º Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última sexta-feira (14).
De acordo com a portaria, foi publicado no dia 25 de março de 2019 do Diário Oficial do Estado (DOE) o ato administrativo que cedia o major para exercer cargo no Distrito Federal.
Contudo, a partir de um levantamento realizado posteriormente no DOE do Distrito Federal, foi constatado que o major já havia sido nomeado no dia oito de janeiro de 2019. E que, desde aquela data, Thiago já exercia a chefia da Secretaria.
A diferença entre as datas de cessão e exercício efetiva também foram verificadas no Portal Transparência das unidades administrativas.
De acordo com o portal do Estado, Thiago recebeu R$ 23,8 mil entre os meses de janeiro a dezembro de 2019. Enquanto que, no portal do Distrito Federal, o major recebe o montante de R$ 10 mil desde o mês de abril de 2019.
“Ou seja, esteve recebendo cumulado salários referentes ao ano de 2019 entre o órgão cedente e cessionário, causando estranheza que o então Servidor recebeu valores, no órgão ao qual não prestou serviços, já que neste período encontrava se cedido”, narra trecho do documento.
Diante dos apontamentos, o promotor de Justiça instaurou o inquérito para que sejam verificadas as informações que apontam para uma possível prática de improbidade administrativa.
“Seja expedido ofício ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, instruído com cópias deste despacho, para que, no prazo de 10 (dias), encaminhe cópia do Termo de Cessão n° 132/2019 e do Termo de cooperação n° 02/2019/SESP/MT, e dos Processos n° 127753/2019 e n° 39294/2019, bem como cópia da legislação vigente que fundamente este ato, e esclareça o real motivo porque a Publicação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso não coincide com a data da nomeação do referido servidor no Distrito Federal [...]”, aponta trecho final da portaria.
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