O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) transitou em julgado ação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador Domingos Sávio por suspeição, buscando, com isso, anular as investigações sobre corrupção na Secretaria de Saúde do município que deram origem à Operação Capistrum. Com a decisão final, o processo foi oficialmente arquivado nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF).
A juíza federal relatora Rosimayre Gonçalves, do TRF-1, já havia rejeitado o recurso no final de outubro. A defesa de Emanuel Pinheiro alegava que Domingos Sávio estaria impedido de atuar, uma vez que já teria participado, como conselheiro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da homologação de um Acordo de Não Persecução Cível firmado com o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia. Além disso, a defesa sustentava que o promotor teria agido por motivação pessoal, caracterizando suspeição.
No entanto, o tribunal entendeu que a atuação de Domingos Sávio no Conselho Superior do Ministério Público não configurou impedimento ou suspeição. Segundo a decisão, a determinação para abertura do inquérito foi um ato de ofício, sem conteúdo decisório, e não envolveu análise direta de fatos relacionados a Emanuel Pinheiro.
“A participação do Promotor de Justiça no âmbito do colegiado do Conselho Superior do MP/MT não produziu o pretendido impedimento, tendo em vista que a sua atuação no inquérito que deu base à ação penal se limitou à determinação de abertura do procedimento, ato de ofício sem conteúdo decisório”, ressaltou na decisão.
A desembargadora destacou ainda que eventuais irregularidades na fase de investigação não invalidam a ação penal, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
OPERAÇÃO CAPISTRUM
Deflagrada em outubro de 2021, a Operação Capistrum apurou um esquema de contratações irregulares na Secretaria de Saúde de Cuiabá, supostamente ligado a interesses políticos do prefeito Emanuel Pinheiro. A ação resultou em mandados de busca, apreensão de bens avaliados em R$ 16 milhões e afastamento de servidores. Pinheiro e sua esposa foram presos temporariamente. Além disso, são apuradas irregularidades no pagamento do 'Prêmio Saúde'.
A ação teve início no âmbito estadual, mas foi remetida ao TRF-1 depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, a pedido da defesa do prefeito, o interesse da União no imbróglio em razão da suposta utilização de recursos do Sistema Único de Saúde nos crimes.
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