O juiz da comarca de Porto dos Gaúchos, Fabrício Bertoncini, determinou que a professora Regiane Lima seja reintegrada ao cargo na Prefeitura de Novo Horizonte do Norte (628 km de Cuiabá) em até 15 dias e receba os valores retroativos referentes ao período em que esteve afastada. A decisão anula a exoneração da professora, ocorrida em 18 de março de 2024, por irregularidades no processo administrativo que culminou na penalidade.
“Esse foi meu presente de Natal e de aniversário. Faço 32 anos dia 25 de dezembro e encaro a decisão como um presente”, declarou a professora, emocionada. Ela havia perdido o cargo após responder a uma sindicância aberta para apurar condutas consideradas inadequadas ao chamar a atenção de alunos em três ocasiões, duas em 2022 e uma em 2023.
A defensora pública Lígia Padovani Nascimento, que atuou no caso, argumentou que a exoneração de Regiane foi desproporcional e baseada em denúncias anônimas e inconsistentes. Segundo ela, o processo administrativo apresentou diversas falhas formais, como a ausência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), exigido pela Lei Municipal 429/98 para casos de demissão. Além disso, dois dos três episódios citados já haviam prescrito, e a punição aplicada excedia a gravidade das condutas atribuídas à professora.
“O mais grave foi a desproporcionalidade da pena. A demissão é desproporcional à gravidade das condutas atribuídas à professora, condutas essas que já haviam sido tratadas administrativamente com medidas mais brandas, como advertência verbal”, ressaltou a defensora.
Entre as acusações contra Regiane, estão o uso de tom ríspido ao corrigir alunos e a expressão "Nutella" em referência ao comportamento de um estudante. A defensora pública destacou que, além da inconsistência dos relatos, houve parcialidade no processo, já que a ouvidora que recebeu a denúncia era mãe de um dos alunos envolvidos.
Na decisão, o juiz Fabrício Bertoncini declarou nulo o ato administrativo que culminou na demissão, reforçando que a exoneração sem a abertura de um PAD violou o princípio da legalidade. “Defiro a antecipação da tutela para determinar que o Município de Novo Horizonte do Norte, no prazo de 15 dias, proceda à reintegração da autora ao cargo anteriormente ocupado, com todas as vantagens funcionais e financeiras dele decorrentes”, determinou.
Após nove meses de afastamento, Regiane espera retomar a rotina e reconstruir sua vida profissional. “Apesar de me pintarem como um monstro, 17 pais de alunos me defenderam, no dia que fui embora, os alunos fizeram cartazes de despedida e choravam. Foi um processo horrível, eu fui acusada e condenada como se tivesse batido em alguém”, desabafou.
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