O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu uma nova denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o jornalista e ex-assessor parlamentar Leonardo Heitor Miranda Araújo, que já é réu em outras duas ações.
Leonardo Heitor Miranda Araújo está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá
A nova denúncia foi oferecida ao TJMT no dia dez deste mês, apenas um dia após o MPMT apresentar outra ação contra o jornalista por tentativa de estupro mediante fraude. O caso tramita na 2° Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
De acordo com documento disponibilizado pela Justiça, o ex-assessor pode responder por ameaça, contando com o agravante de abuso de autoridade, justificados sob os artigos 147 e 61 do Código Penal, respectivamente. Além disso, na nova ação contra o jornalista estão vinculados os artigos 7 e 71 também do Código Penal.
A denúncia foi encaminhada da atual vara em que o caso tramita para a Central de Distribuição, a fim de que a Justiça possa avaliar por tornar o jornalista réu em mais uma ação ou descartar a proposição do MPMT.
Histórico
Na última terça-feira (14), o TJMT acatou a segunda denúncia contra Leonardo Heitor e o tornou réu por tentativa de estupro mediante fraude. À época, A decisão foi assinada pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal de Cuiabá.
Conforme a denúncia, Leonardo teria ido à casa da vítima às 01h, no bairro Boa Esperança em Cuiabá, e tentado ato libidinoso sem permissão, que só não foi consumado por motivos alheios a vontade do jornalista. Legalmente, o crime foi enquadrado pelos artigos 215 e 14 do Código Penal.
A defesa do jornalista apresentou o pedido de habeas corpus na ocasião da primeira denúncia contra Leonardo Heitor, feita ainda em 2019. Contudo, a solicitação foi negada e o réu segue preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo presídio Carumbé.
Entenda o caso
O mandado foi cumprido pela delegada Nubya Beatriz Gomes dos Reis. O pedido de prisão foi deferido pela 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar da Capital.
O comunicador é suspeito de ter ido a um prédio em que a vítima trabalha, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), quebrando a ordem judicial.
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