O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - Tutela Coletiva da Saúde, afirmou que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) está operando acima da capacidade e somado às demais unidades de saúde da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, com déficit orçamentário de cerca de R$ 10 milhões por mês. A declaração ocorreu após a visita na qual ele acompanhou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri em inspeção do HMC realizada na manhã desta quinta-feira (12).
O prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), também visitará hoje a unidade, junto à futura secretaria de Saúde, Lúcia Helena. O objetivo da vistoria desta manhã foi verificar o funcionamento da unidade e o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município, que colocou fim à intervenção na área da Saúde em Cuiabá. E apresentar soluções durante uma audiência de conciliação entre Estado e Município agendada para ocorrer na próxima segunda-feira (16).
“O hospital ele está operando acima da capacidade. Mas nós não encontramos pessoa em corredor, no chão. Um ambiente que seria para 10 pessoas tem um pouco mais, todas em camas, não vimos situação de pessoas no corredor.”, relatou.
Ainda conforme o promotor existe um déficit de financiamento, o HMC junto ao Hospital São Benedito teriam um custo mensal de R$ 30 milhões por mês.
“Só que não chega esse valor para a empresa cuiabana custear. Então como não chega recurso suficiente para bancar os dois hospitais, a diretoria acaba tendo que pagar um pouquinho um e outro e as dividas vem se acumulando.”, contou.
Por isso, obviamente existe uma insatisfação das empresas, contou o promotor. Ele ainda completou que o déficit mensal acumulado pela da Empresa Cuiabana de Saúde Pública chega a R$ 10 milhões todo mês, o que torna impossível a gestão. O promotor conta porém, que não é possível confirmar se a falta de recursos é por conta dos pacientes regulados do interior do Estado.
Pois Conforme o levantamento do IndicaSUS atualmente, o quantitativo de paciente no HMC está bem equilibrado. Sendo 70% de residentes em Cuiabá. Enquanto no São Benedito já atende mais pacientes do interior que dá Capital.
“Preciso deixar muito claro que o município de Cuiabá recebe recursos para esses pacientes. E agora o levantamento será para saber se os recursos são suficientes.”, concluiu. Como resultado da visita de inspeção as questões serão debatidas na segunda-feira. Mas argumentou: “Nós não queremos substituir a gestão, mas na experiência que temos vamos dar a nossa sugestão para que os problemas sejam resolvidos. Caberá a eles (gestores do Executivo) acolherem ou não.”
O promotor afirmou que fará as proposições de soluções de curto médio e longo prazo. Mas acatá-las será uma decisão política da nova gestão.
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