A coligação 'A mudança merece continuar' que tem como o prefeito e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com uma representação eleitoral por propaganda irregular do também candidato, Roberto França (Patriota). França teria exibido imagens em que o prefeito foi flagrado recebendo suposta propina enquanto deputado estadual na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O caso ganhou notoriedade ao ser exibido com exclusividade no Jornal Nacional.
Divulgação
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Conforme ação, o programa eleitoral, exibido na noite desta terça-feira (20), teria utilizado trechos de reportagens editadas, com uso de computação gráfica, trucagem e montagem tendo o candidato empregado aproximadamente de 70% do seu programa para criticar a imagem de Pinheiro.
Segundo a defesa de Emanuel, a coligação de França requenta reportagens de 2017 “como se fosse novo fato, nova noticia, cujo teor veiculado transborda a razoabilidade e a mera crítica à atuação política, já que não visam o mero esclarecimento da população, mas claramente formar estados mentais odiosos à população”.
A peça publicitária exibe ainda diversas manchetes de sites de Cuiabá que repercutiram denúncias do Ministério Público envolvendo o afastamento de secretários por suposta improbidade administrativa e fraudes em licitação na gestão municipal.
"As imagens das reportagens jornalísticas estão em total desacordo com a legislação, pois os representados recorrem ao truquede recortar e descontextualizar as matérias, bem como não se tratam de imagens de candidatos, caracteres com propostas. Resta comprovado, portanto, que os representados infringiram, a um só tempo, a vedação à utilização de computação gráfica e o dever de protagonismo", ressalta o pedido de representação.
De acordo com ação, a finalidade do programa eleitoral é propiciar aos candidatos meio de divulgação de programas, propostas e planos de governo, não servindo para ataques pessoais, improdutivos ao eleitor no que concerne à análise da melhor opção de voto, mostrando-se verdadeiro desserviço.
“É fato público e notório que estamos em pleno período de campanha eleitoral, de sorte que qualquer propaganda eleitoral, como no caso em tela, é suficiente para criar dúvidas e repelir os eleitores (causando desequilíbrio ao pleito) – e, assim, prejudicar a campanha eleitoral. Na atual conjuntura não há mais espaço para esta política medieval”.
A ação pede a suspensão imediata no programa da TV e do rádio, bem como a proibição da sua utilização ou parte dela, em qualquer propaganda política sob pena de multa diária pelo descumprimento da decisão.
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