A Comissão Processante da Câmara de Várzea Grande negou o pedido da defesa do vereador Jânio Calistro (PSD), investigado por quebra de decoro parlamentar e associação ao tráfico de drogas, para que fosse suspensa a investigação contra ele devido à pandemia da Covid-19, o coronavírus.
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A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. A Comissão justificou como inviável a medida, visto que tem o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos e ainda apontou que não há nenhuma data que garanta o fim da pandemia no país.
"Ademais, registra-se, conforme vem sido noticiado, não se sabe ao certo qual será a duração do período de isolamento a que estamos todos submetidos em decorrência das recomendações propostas pelos Órgãos de saúde, tampouco quanto tempo o novo Coronavírus estará circulando no país e no mundo, o que demonstra que a suspensão dos prazos do presente feito até o final da pandemia torna-se impraticável/inviável, ante as referidas incertezas que estamos enfrentando dentro do atual cenário", diz trecho da decisão.
A comissão formada pelos vereadores Valdemir Bernardino de Souza (presidente), Pedro Paulo (relator) e Willy J. Taborelli (membro) suspendeu audiência que seria realizada nesta quarta e reagendou para o próximo dia 24 de junho e determinou que deverá ser realizada por meio virtual.
"Esta Comissão determina a redesignação da audiência que seria realizada no dia 27/05/2020 para o dia 24/06/2020, consignando que a mesma deverá ser realizada de modo virtual, mediante sistema remoto a ser viabilizado pelo Departamento de Tecnologia e Informática da Câmara Municipal de Várzea Grande".
Audiência virtual
Jânio tem o prazo de cinco dias para informar o número de WhatsApp das testemunhas arroladas no processo. A medida foi adotada para respeitar o isolamento social afim de combater a propagação do vírus. “Consigna-se que, dado a situação de isolamento social a que estamos vivenciando, está havendo grande dificuldade de localização/intimação das testemunhas arroladas pela defesa, razão pela qual, em obediência aos princípios da ampla defesa e contraditório, a fim de se evitar prejuízo para a defesa com a frustração da oitiva de suas testemunhas, deverá ficar sob a responsabilidade da defesa a comunicação com as mesmas para participarem do ato, o que se dará independente de intimação”.
Investigação
Jânio é alvo de investigação na Operação Cleanup, deflagrada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), em que apura um esquema de tráfico de drogas no município e que tem envolvimento com a facção Comando Vermelho. O parlamentar foi preso em 19 de dezembro de 2019. Conforme investigação, ele era quem orientava os traficantes a respeito da compra e venda de drogas na cidade.
No entanto, em março, o desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou, a soltura do vereador. Na decisão, o desembargador citou as recomendações do Conselho Nacional de Justiça para a adoção de medidas preventivas à propagação da Covid-19, o coronavírus, nos estabelecimentos prisional.
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