Coligação de Pinheiro tenta barrar candidatura de França por improbidade administrativa

A 'Coligação a Mudança Merece Continuar', que tem Emanuel Pinheiro (MDB) como candidato à reeleição em Cuiabá, ingressou nesta quarta-feira (30), com uma ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) contra o também concorrente ao cargo, o ex-prefeito da Capital e apresentador Roberto França (Patriota). As eleições municipais serão realizas no dia 15 de novembro. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Conforme o pedido da coligação formada pelos partidos MDB, PP, PV, PSDB, Republicanos, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e Solidariedade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), França foi condenado por ato de improbidade administrativa dolosa, em sentença proferida pela 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso.

A sentença condenatória confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a  a condenação de França em 22 de outubro de 2012.

“No caso dos autos, muito embora não haja prova do desvio de verba e o consequente dano material ao patrimônio público federal, os requeridos apresentaram prestação de contas alegando a conclusão de 100% da obra no ano de 1999, sendo que estas, no ano de 2002, ainda não haviam sido concluídas. (...) Portanto, a conduta dos requeridos está tipificada no caput do art. 11, da Lei 8.429/92, como ato de improbidade, entendo que se encontra presente o dolo, ao concorrerem para a prestação de contas que não correspondiam à verdade”, diz trecho da ação.

“Importante destacar a decisão resta transitada em julgado e afirma a presença do dolo e do prejuízo ao erário, requisitos que sedimentam a inelegibilidade do impugnado, que tornam cristalinos e expressos não só a conduta praticada, mas sobretudo os efeitos eleitorais da condenação”, ressalta.

Na ação, a coligação requer o deferimento da liminar da tutela provisória, antes do fim do prazo para impugnação, quer também que o ex-prefeito não utilize o horário eleitoral gratuito, subsidiado com recursos públicos e que não dispenda os recursos arrecadados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

"Importante destacar que o impugnado tinha pleno conhecimento da condição de inelegibilidade que o assola, conforme demonstrado pela certidão de pé e objeto anexada ao processo de registro. Ainda assim persistiram. O impugnado pode manipular o eleitor exercendo o gasto de recursos públicos e servindo de trampolim para eventual substituto que venha lhe suceder às vésperas do pleito", pondera. 

Outro lado

Por meio de nota, a coligação Todos por Cuiabá, de França, lamentou ação movida pela coligação de Pinheiro e destacou que o pedido de impugnação é leviana. “É lamentável que a via excepcional do processo judicial esteja sendo utilizada para, levianamente, tentar manchar a imagem de um homem público íntegro que nunca foi acusado ou condenado por qualquer conduta ilícita.

Veja nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA

A tentativa de impugnação que Emanuel Pinheiro moveu contra Roberto França não tem nenhum cabimento. O Ministério da Cultura, órgão que repassou o recurso conveniado, bem como o Tribunal Regional Federal, instituição judicial que apreciou a ação, atestaram a inexistência de lesão aos cofres públicos. A questão lá colocada se situa no plano das formalidades burocráticas das prestações de contas e ainda está sendo discutida no STJ e no STF. Está longe do processo transitar em julgado. É lamentável que a via excepcional do processo judicial esteja sendo utilizada para, levianamente, tentar manchar a imagem de um homem público íntegro que nunca foi acusado ou condenado por qualquer conduta ilícita. A história de Roberto França, conhecida de toda a sociedade cuiabana, é prova de sua honestidade. Ou seja, bem diferente da situação do atual Prefeito, réu e delatado por recebimento de propina.

Rodrigo Cyrineu

Coordenador-Jurídico da Coligação “TODOS POR CUIABÁ”"

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