O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve apresentar uma justificativa em um prazo de 24 horas sobre a mudança no regimento interno do órgão, que prevê a reeleição para o cargo de presidente, vice-presidente e corregedor do órgão. A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada nesta quinta-feira (24). A decisão atende a um procedimento de controle administrativo impetrado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.
Alan Cosme/HiperNoticias
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A eleição no TJMT está marcada para ocorrer em 8 de outubro. Concorrem aos cargos, o atual presidente do Tribunal de Justiça Carlos Alberto Alves da Rocha, Juvenal Pereira, corregedor-geral Luiz Ferreira da Silva e o desembargador Sebastião de Moraes Filho.
Já para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral se inscreveram a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o desembargador José Zuquim Nogueira, respectivamente. Os eleitos comandarão o Judiciário entre os anos de 2021 e 2023.
“Cuida-se de procedimento proposto pelo Desembargador Sebastião de Moraes Filho em face do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - TJMT, em que questiona a eleição para a cargo de direção do Tribunal designada para o dia 08/10/2020. Por cautela, determino a intimação do TJMT para que preste informações no prazo de 24 horas”, diz trecho do despacho.
Este é o segundo recurso ingresso contra às eleições no Judiciário.
Conforme noticiado pelo Hipernotícias, no último dia 10, 25 desembargadores foram favoráveis a proposta apresentada pelo desembargador Márcio Vidal, no entanto, ela não permite mais que dois biênios (quatro anos) na Mesa Diretora.
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Outro lado
Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não se manifestou.
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