decisão na qual condenou a 15 anos e 6 meses de prisão o ex-procurador do Estado, Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, a titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, afirmou que “Francisco Andrade de Lima Filho era um dos membros mais atuantes da organização criminosa, equiparando-se, em participação, desenvoltura e astúcia a Pedro Nadaf”. Além disso, era considerado o mais ganancioso entre os integrantes.
Alan Cosme/HiperNotícias
“Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém, há referências à sua ganância desmesurada (...) A propósito, o colaborador Filinto Muller relata que Francisco não tinha limites, era ganancioso e irresponsável, tanto que, apesar de se apropriar de altíssima quantia em dinheiro, ainda ficou devendo aproximadamente noventa mil reais às empresas do grupo FMC. Toda a atividade criminosa aqui tratada teve a finalidade de enriquecimento, pura e simplesmente”, pontuou.
Chico Lima foi o integrante da organização criminosa, comandada por Silval Barbosa, que recebeu a maior pena, em sentença proferida pela magistrada na última sexta-feira (15), referente ao processo decorrente da fase 1 da Operação Sodoma, que desvendou um esquema de concessão irregular de incentivos fiscais, mediante cobrança de propina e lavagem de dinheiro.
Lima era um dos encarregados de arrecadar dinheiro para a organização criminosa. “Aproveitava-se do fato de ocupar cargo relevante no Estado de Mato Grosso, como Procurador, para agir sempre que era necessário beneficiar a organização criminosa, seja emitindo pareceres que facilitavam as ações ilícitas, seja auxiliando na lavagem do dinheiro obtido”.
Para se ter ideia, o então governador Silval Barbosa, chegou a determinar que o ex-secretário Pedro Nadaf vigiasse Lima, em razão de sua postura insaciável. Conforme Pedro Nadaf, certo dia Barbosa o chamou e disse para que “abrisse o olho” com Lima. “Olha Pedro, olha todos os atos do Chico, porque se brincar o Chico vende o Estado".
“A prova documental é farta e não deixa dúvidas de que Francisco Lima compunha a organização criminosa, bem como que se locupletou abundantemente da propina por ela arrecadada, além de ter providenciado na lavagem do capital auferido indevidamente”, ponderou a magistrada em sua decisão.
Conforme o processo, foi graças a Lima que as primeiras parcelas da propina pagas pelo empresário João Batista Rosa foram descontadas e convertidas para a organização criminosa. Rosa foi forçado pela organização a abrir mão de um crédito de ICMS no montante de R$ 2,5 milhões para continuar a gozar dos incentivos fiscais. Além disso, pagou cerca de mais R$ 2,5 milhões, a título de propina, após ser coagido por integrantes da organização.
“Agiu maculando a imagem da instituição a que pertencia e não teve pudores em se apropriar do patrimônio da vítima João Batista. Beneficiou-se diretamente do dinheiro havido como pagamento de propina e branqueado pela organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir. Como elemento que ocupava cargo público relevante na ocasião, viabilizou suas ações se valendo do aparato da própria máquina estatal para assegurar a estrutura, o funcionamento, a lucratividade e a perpetuação da organização, o que é ainda mais grave, se comparado à organização que se utiliza de seus próprios meios para delinquir”, ponderou Selma.
Lima responderá por organização criminosa, 6 anos de reclusão, e lavagem de dinheiro, 9 anos e seis meses de prisão. Somadas, a pena totaliza 15 anos e 6 meses.
Chico Lima ganhou liberdade em julho de 2017 e desde então cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno em sua residência e proibição de manter contato com demais réus no processo referente à quarta fase da Operação Sodoma.
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