O candidato a prefeito de Cuiabá, o apresentador Roberto França (Patriota) deve readequar o programa eleitoral em que mostra o prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), recebendo suposta propina enquanto deputado estadual na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Alan Cosme/HiperNoticias
A determinação foi assinada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que acatou parcialmente uma representação eleitoral por propaganda irregular ingressa pela coligação 'A mudança merece continuar' de Emanuel.
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Em sua decisão, o magistrado reconhece que o teor da propaganda veiculada no rádio viola a legislação eleitoral por fazer referência ao candidato em mais de 70% do tempo, violando o dever de protagonismo. O juiz determinou que a propaganda deverá ter apenas 25% do tempo dedicado a apoiadores ou ainda crítica aos opositores.
"Na espécie, verifica-se que os recorrentes descumpriram o dever de protagonismo na propaganda eleitoral gratuita, na medida em que veicularam cenas externas da gestão e da vida política do candidato comentadas por locutor, em vez de diretamente pelo postulante como preconiza a norma insculpida no § 2º do art. 54 da Lei das Eleições", diz trecho da decisão.
Além disso, Fidelis determinou para que as empresas criadoras da peça publicitária sejam notificadas para retirada do material sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por imagem/vídeo/áudio encontrado em descumprimento da decisão.
"Notifiquem-se as empresas de comunicação geradoras de mídia para que promovam a retirada do material guerreado, mais precisamente entre os 00:29 e 01:01, em 09s, se não substituídos pelos representados, para fazer inserir a tarja “horário reservado à propaganda eleitoral”.
Emanuel pede suspenção de programa de França
Conforme ação, o programa eleitoral, exibido na noite desta terça-feira (20), teria utilizado trechos de reportagens editadas, com uso de computação gráfica, trucagem e montagem tendo o candidato empregado aproximadamente de 70% do seu programa para criticar a imagem de Emanuel.
A coligação de França requenta reportagens de 2017 “como se fosse novo fato, nova noticia, cujo teor veiculado transborda a razoabilidade e a mera crítica à atuação política, já que não visam o mero esclarecimento da população, mas claramente formar estados mentais odiosos à população”. A peça publicitária exibe ainda diversas manchetes de sites de Cuiabá que repercutiram denúncias do Ministério Público envolvendo o afastamento de secretários por suposta improbidade administrativa e fraudes em licitação na gestão municipal.
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